Foto: Alex Régis
Publicação: 09 de Fevereiro de 2011 às 00:00
O Ministério Público Federal vai apresentar hoje, ao juiz federal Mario Jambo (que volta de férias) um pedido de reconsideração sobre a solicitação feita pelo Depen e atendida pela Justiça Federal para a permanência de Fernandinho Beira Mar no presídio federal de Mossoró. O MPF argumenta que o presídio não oferece condições de segurança para abrigar um preso tão perigoso quanto Beira Mar.
Antes do pedido ser encaminhado à Justiça Federal, o MPF discutirá o assunto com um representante do Depen, hoje, segundo informa a coluna de Eliana Lima (leia em Natal 6). Uma fonte da Tribuna do Norte, ligada ao sistema penitenciário do Estado, comentou que o presídio de Mossoró realmente não não tem condições de segurança para abrigar presos de alta periculosidade, como idealizado para aquela unidade. A mesma fonte acrescentou que é bem possível que Mario Jambo atenda ao pedido do MPF, “pois já houve casos em que ele negou pedidos do Depen em relação a presos perigosos para Mossoró”.
No presídio federal de Mossoró, acrescentou a fonte da TN, “existem pelo menos 10 presos tão ou mais perigosos que Fernandinho Beira Mar, somando cada um deles mais de 100 anos de prisão em sentenças já proferidas pela Justiça. A diferença é que, apesar das penas e dos crimes, não foram alvo de publicidade da mídia como Beira Mar”.
O narcotraficante Luiz Fernando da Costa, 43 anos, “Fernandinho Beira-Mar” vai ficar 20 dias isolado dos outros criminosos que estão recolhidos no presídio federal de Mossoró e depois será integrado ao convívio com os demais internos. Por enquanto, a direção da unidade prisional diz não saber quais as restrições que serão impostas ao megatraficante, como por exemplo, ter ou não ter visitas íntimas ou sociais, violação de correspondências, enfim, medidas de segurança para reduzir a influência dele.
De acordo com o diretor da unidade local, Kércio Silva Pinto, que será substituído nos próximos dias pelo também delegado federal Arcelino Vieira Damasceno, os primeiros dias serão de adaptação para Beira-Mar e os outros cinco que vieram com ele de Catanduvas (PR). Francisco Gadelha da Costa, Cícero Lourenço da Silva, Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, Jaime Grandes Machuca e Washington Presence de Oliveira também vão ficar em isolamento, sem visita ou contato com os outros internos. Segundo Kércio, manter os novatos isolados é um procedimento do Sistema.
Kércio explica que as medidas restritivas que serão impostas ou não ao traficante, assim como os demais que vieram de Catanduvas (PR), depende do regime que eles já estavam inseridos no Paraná, por decisão do juiz-corregedor da outra unidade. “Funciona em todo o Brasil. O que é determinado pela Justiça Federal no Paraná, serve para o Rio Grande do Norte. Se havia algum tipo de restrição lá em Catanduvas, vai ser mantido aqui em Mossoró”, esclarece o diretor, ressaltando que esses primeiros 20 dias são de adaptação também para a direção, que aguarda a documentação dos novos internos.
Caso não haja nenhuma restrição, Fernandinho Beira-Mar não deverá encontrar dificuldades para continuar gerenciando seus negócios a partir de familiares ou até mesmo dos seus advogados – caso eles adotem tal comportamento. Na prisão federal, o interno tem direito a uma visita social por semana. São três horas de conversa em um pátio, juntamente com as famílias dos outros presos. A visita é feita por mais de uma pessoa, geralmente com crianças – há uma restrição no número de adultos e crianças. Já a visita íntima é feita de 15 em 15 dias, dentro da visita social e dura apenas uma hora.
Se não houver restrições, a visita íntima ou a visita social podem facilmente ser utilizadas como o momento em que o gestor gerencia seus negócios. Na visita social, há um sistema de captação de áudio, mas devido a grande quantidade de pessoas conversando ao mesmo tempo, fica difícil de captar o conteúdo de todas as conversas feitas durante a visita social. No caso da visita íntima ou social, elas podem ser substituídas pela conversa no parlatório, que é a sala onde o preso e seu advogado conversam até três vezes por semana. Preso e visitante (advogado ou família) ficam separados por um vidro.
O contato é feito através de um telefone e, dependendo da medida judicial, pode até ser gravado, mesmo que seja com o advogado – esse monitoramento dos advogados é motivo de muita discussão até. Fora a visita, o juiz-corregedor da prisão pode determinar ainda que as correspondências enviadas aos internos sejam abertas antes que eles leiam – isso também gera muita discussão. “O juiz-corregedor determinou uma medida lá em Catanduvas, mas o juiz-corregedor daqui pode entender diferente e mudar. Só vamos saber como vai ficar depois que chegar toda a documentação”, frisa Kércio. (Com informações do Jornal de Fato)
Beira-Mar não terá visita íntima
A visita dos internos que hoje fazem parte do Sistema Penitenciário Federal (SPF), hoje com aproximadamente 550 presos de praticamente todos os lugares do Brasil depende de uma série de fatores. O principal deles é não ter nenhum tipo de antecedente criminal. Isso praticamente exclui o traficante Fernandinho Beira-Mar da visita íntima, já que sua esposa, Mar, Jaqueline Alcântara de Morais, está presa desde outubro de 2007, acusada de participar do tráfico de drogas.
“Pelo menos uma coisa nós já temos certeza. Ele (Beira-Mar) não vai ter visita íntima porque a esposa dele, a única autorizada a visitá-lo, já está presa. Mesmo que saísse da cadeia, ela não passaria pela investigação porque tem antecedentes criminais”, confirma o diretor do presídio federal de Mossoró Kércio Silva Pinto.
O diretor explica que as visitas dependem primeiramente de uma minuciosa investigação que é feita pelo serviço de inteligência dos presídios federais. “A gente investigar tudo para só depois autorizar. A decisão de deixar ou não determinada pessoa visitar depende da direção de cada unidade. A gente pode entender que aquela pessoa não precisa visitar um determinado interno”, explica.
No caso da visita íntima, as direções das unidades prisionais não autorizam a entrada de qualquer mulher. “Se fosse assim, nós iríamos transformar os presídios federais em hotéis e os presos começariam a contratar mulheres de programa”, esclarece Kércio Silva Pinto.
Ocupação movimenta presídios
A vinda para Mossoró do traficante Fernandinho Beira-Mar e outros cinco presos que estavam recolhidos na penitenciária federal de Catanduvas (PR) pode haver uma ligação com as ocupações no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que ocorreram no fim de 2010.
Até o fim do ano passado 53 presos (alguns já do sistema, outros de prisões estaduais) haviam se movimentado entre os quatro presídios federais de segurança máxima que funcionam no Brasil. Segundo reportagem divulgada pelo portal G1, até o dia 30 de dezembro do ano passado, o Governo do Rio de Janeiro contabilizava 133 prisões de pessoas envolvidas com o tráfico no Rio. As prisões foram feitas entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro, início da ocupação.
A reportagem cita ainda que a única mulher que está no sistema penitenciário do governo Federal é a traficante Sandra Helena Ferreira Gabriel, conhecida como Sandra Sapatão. Ela foi presa em 28 de novembro e transferida para a unidade federal de Campo Grande.
Segundo Sandro Torres Avelar, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), foi preciso fazer uma triagem sobre o perfil de cada um dos presos envolvidos na operação policial no Rio de Janeiro para que pudessem ser inseridos no sistema de segurança máxima federal. “São aquelas pessoas que coordenam rebeliões em presídios estaduais, envolvidas com o crime organizado, consideradas de alta periculosidade e, também, aquelas que estão beneficiadas pela delação premiada”, disse.
Avelar disse que o rodízio de presos de uma mesma origem em uma penitenciária é comum para evitar que haja uma possível reorganização dos detentos. “Isso é natural. A equalização do sistema, distribuindo os presos pelos quatros presídios disponíveis faz parte da logística de segurança”.
O G1 informa que, de acordo com levantamento feito pelo Depen, no dia 24 de novembro foram transferidos dez presos de presídios do Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas. No dia seguinte, a Justiça Federal do Paraná autorizou o envio de 13 presos cariocas que já estavam no sistema para Porto Velho. No dia 27 de novembro, outros dez presos foram retirados do Rio e levados para Catanduvas.
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