Em meio a dúvidas de vários policiais militares que estão tentando realizar a renovação do Projeto Bolsa Formação, o Blog entrou em contato com a Gestão Estadual do Projeto afim de esclarecer as principais dúvidas.
Com o objetivo de ficar mais fácil a compreensão, o Blog elaborou um sistema de perguntas mais frequentes sobre o novo sistema do Projeto.
Qual o período de solicitação de novo requerimento do Bolsa Formação?
As inscrições para solicitarem novo requerimento do Projeto Bolsa Formação ocorrerão entre os dias 07 e 27 de fevereiro.
Haverá, ainda no ano de 2011, um novo período de cadastramento para os beneficiários que não conseguirem renovar durante o período estipulado pela Portaria nº 109/MJ?
Não. As inscrições, a partir de agora, passa a ser anual.
Quais os documentos exigidos pelo Projeto Bolsa Formação?
Os documentos exigidos para solicitar um novo requerimento são: Contracheque recente do ano de 2011, Certidão Negativa de Infração Administrativa dos últimos cinco anos (obtida junto à OPM), Certidão Criminal Negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos (obtida nos Fóruns Estaduais), Certidão Negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos (obtida pelo site da Justiça Federal - http://www.jfrn.gov.br/), e, para os servidores militares, Certidão Negativa da Justiça Militar (obtida no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN, para os militares potiguares).
A Certidão Militar emitida pelo site do Superior Tribunal Militar (STM) está sendo aceita?
Não. Segundo o Gestor Estadual do Projeto, a Certidão Negativa da Justiça Militar deve ser a emitida pelo Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN, já que, como militares estaduais, o Fórum Estadual tem competência de julgar os crimes militares praticados pelos integrantes das polícias militares estaduais.
Como anexo a Certidão Negativa da Justiça Militar, já que não há espaço para um novo documento?
A Certidão Negativa da Justiça Militar deve constar como arquivo único junto com a Certidão Negativa da Justiça Comum. Ou seja, o militar, ao escanear os documentos, devem criar um arquivo único contendo ambas as Certidões Negativas.
Quem solicitou a renovação do Bolsa Formação, antes da reformulação precisa fazer um novo requerimento?
Os beneficiários que solicitaram a renovação do Projeto Bolsa Formação até o dia 18 de janeiro de 2011 não precisa realizar um novo requerimento, apenas aguardar a homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Qual o prazo de homologação dos requerimentos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública?
Pela Portaria nº 109/MJ o prazo para homologação dos requerimentos pelo Gestor Federal será até o dia 15 de abril de 2011.
Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do GGI