Depois de várias denúncias de que os policiais estavam trabalhando em extras por amor, extras em festas particulares e que ao serem escalados não tinham acesso as escalas, chegando a ser escalados em cima da hora. E para que os mesmos possam provar os abusos de trabalhos injustos. A ASSPRA esta disponibilizando este MODELO de REQUERIMENTO para ser cobrada cópias das ESCALAS com base na legalidade e que os policiais possam ter seus direitos garantidos.
Obs.: Copiem, imprimam em duas vias, assinem e entregue a quem de direito!
Se for o caso de urgência é só fotografa com o celular a escala, antes que ela desapareça!
ILUSTRÍSSIMO SR. COMANDANTE DESTA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, OU A QUEM DE DIREITO.
REQUERIMENTO
Fundamentação Legal: Art. 7º da Constituição do Estado do RN.
Objeto: Exibição de Escala(s) de Serviço da(s) data(s) de
_______________________________.
Eu ____________________________, brasileiro, policial militar, matrícula nº ____________, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento na legislação supra, requerer a(s) cópia(s) da(s) escala(s) de serviço(s) da(s) data(s) __________________________, referente ao serviço(_________________________________). Neste sentido, aguardo reposta no prazo de 48 horas, conforme previsão do art. 2º da Lei 9.507/97 e Art. 7º da Constituição do Estado do RN.
Termos em que, espera deferimento.
________________/RN, ___ de ______ de 20___.
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Obs.: Copiem, imprimam em duas vias, assinem e entregue a quem de direito!
Se for o caso de urgência é só fotografa com o celular a escala, antes que ela desapareça!
ILUSTRÍSSIMO SR. COMANDANTE DESTA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, OU A QUEM DE DIREITO.
REQUERIMENTO
Fundamentação Legal: Art. 7º da Constituição do Estado do RN.
Objeto: Exibição de Escala(s) de Serviço da(s) data(s) de
_______________________________.
Eu ____________________________, brasileiro, policial militar, matrícula nº ____________, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento na legislação supra, requerer a(s) cópia(s) da(s) escala(s) de serviço(s) da(s) data(s) __________________________, referente ao serviço(_________________________________). Neste sentido, aguardo reposta no prazo de 48 horas, conforme previsão do art. 2º da Lei 9.507/97 e Art. 7º da Constituição do Estado do RN.
Termos em que, espera deferimento.
________________/RN, ___ de ______ de 20___.
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