Paralelo à aprovação do Novo Estatuto da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que regulariza a carga horária de trabalho em 40 horas semanas dos policiais, a nossa Associação resolve seguir os passos do Soldado Janiselho das Neves, que buscou junto a Justiça o Direito de trabalhar apenas 40 horas semanas pelo que recebe do Estado e assim o conquistou. É claro que o Estado recorreu, mas a decisão esta sendo cumprida até a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
A ASSPRA entende que não se deve esperar somente pela vontade política ou pela vontade do Comando em aprovar nossos anseios e sim que devemos buscar todas as formas legais para conquistarmos nossos Direitos. Sendo assim ontem depois de concluída a petição, demos entrada no Tribunal de Justiça com o Mandado de Injunção para garantirmos também nosso direito às 40 horas semanas.
Quem quiser acompanhar o andamento deste processo anote o registro: Nº 2011003184-1, Tribunal de Justiça RN, 15/03/2011.
A ASSPRA entende que não se deve esperar somente pela vontade política ou pela vontade do Comando em aprovar nossos anseios e sim que devemos buscar todas as formas legais para conquistarmos nossos Direitos. Sendo assim ontem depois de concluída a petição, demos entrada no Tribunal de Justiça com o Mandado de Injunção para garantirmos também nosso direito às 40 horas semanas.
Quem quiser acompanhar o andamento deste processo anote o registro: Nº 2011003184-1, Tribunal de Justiça RN, 15/03/2011.
A atual Assessoria Jurídica da ASSPRA vem trazendo grandes avanços no que se diz respeito à busca de Direitos para a Polícia Militar do RN, através do Soldado Neves, Dra. Rayonara e Dra. Aleika e que brevemente entraremos com outros processos.
Direção da ASSPRA
Direção da ASSPRA