Prejuízo pode passar de R$ 200 milhões
A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período, revela reportagem da Folha de S.Paulo desta seguda-feira (23).
O pagamento, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, ocorre porque a PM interpreta --de maneira distorcida-- uma lei sobre uma gratificação chamada RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), paga para compensar as horas extras. O bônus, que é fixo, dobra o salário base de todos os policiais.
No caso da PM paulista, em vez de ser feito sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), o cálculo era feito sobre o salário base somado a "todas as vantagens pecuniárias" (de acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia). Com isso, um salário de R$ 12 mil virava um de R$ 16 mil.
Segundo o diretor da Fazenda, os contracheques eram feitos pelos próprios oficiais e enviados ao órgão para pagamento "sem nenhuma conferência".
Procurado, o governo de São Paulo admitiu o problema e disse que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Mas, por considerar que não houve indícios de má-fé, os PMs não precisarão devolver o dinheiro já recebido.
Segundo a reportagem, o problema nos salários é conhecido pelo governo desde 2007, quando uma auditoria apontou a divergência do que ocorria com a PM e com os salários dos policiais civis.
Associação dos Oficiais da PMESP emite Nota à Imprensa
Após a veiculação da matéria sobre o possível prejuízo de R$ 200 milhões para os cofres públicos do Estado de São Paulo com o pagamento irregular dos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Associação dos Oficiais da PMESP emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa paulista.
Confira a Nota emitida pela AOPM
FONTE: Uol Notícias, com alterações e acréscimo de informações
A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período, revela reportagem da Folha de S.Paulo desta seguda-feira (23).O pagamento, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, ocorre porque a PM interpreta --de maneira distorcida-- uma lei sobre uma gratificação chamada RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), paga para compensar as horas extras. O bônus, que é fixo, dobra o salário base de todos os policiais.
No caso da PM paulista, em vez de ser feito sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), o cálculo era feito sobre o salário base somado a "todas as vantagens pecuniárias" (de acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia). Com isso, um salário de R$ 12 mil virava um de R$ 16 mil.
Segundo o diretor da Fazenda, os contracheques eram feitos pelos próprios oficiais e enviados ao órgão para pagamento "sem nenhuma conferência".
Procurado, o governo de São Paulo admitiu o problema e disse que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Mas, por considerar que não houve indícios de má-fé, os PMs não precisarão devolver o dinheiro já recebido.
Segundo a reportagem, o problema nos salários é conhecido pelo governo desde 2007, quando uma auditoria apontou a divergência do que ocorria com a PM e com os salários dos policiais civis.
Associação dos Oficiais da PMESP emite Nota à Imprensa
Após a veiculação da matéria sobre o possível prejuízo de R$ 200 milhões para os cofres públicos do Estado de São Paulo com o pagamento irregular dos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Associação dos Oficiais da PMESP emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa paulista.
Confira a Nota emitida pela AOPM
Nota à Imprensa
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no exercício do seu direito legitimo em defender os interesses do oficialato da Polícia Militar, vem a público discordar e impugnar a matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, editoria Cotidiano, em 23 de maio de 2011, onde o jornalista Rogério Pagnam imputa à Polícia Militar de São Paulo o pagamento, aos oficiais, de salários acima do permitido pela lei.
Por oportuno, lamentamos a postura adotada pelo jornal Folha de São Paulo e esclarecemos que o valor pago, a título de vencimentos, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo aos oficiais está dentro dos parâmetros legais.
Esclarecemos, por fim, que o departamento jurídico da Associação dos Oficiais da Polícia Militar entrará com as medidas judiciais cabíveis para preservação dos direitos de todo oficialato.São Paulo, 23 de maio de 2011
Cel PM Luiz Carlos dos Santos
Presidente da AOPM
FONTE: Uol Notícias, com alterações e acréscimo de informações