MPE e Secretarias de Tributação combatem sonegação fiscal...

O Ministério Público Estadual (MPE) e as Secretarias de Tributação, estadual e do município de Natal, estão participando da operação nacional de Combate a Sonegação Fiscal, deflagrada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Em seu terceiro ano, a operação já alcançou cifras significativas em recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas que foram indevidamente desviados em proveito particular. De acordo com o MPE, cerca de 393 milhões de reais já foram sonegados no estado, apenas este ano.

Durante toda esta quarta-feira, 76 auditores fiscais e 25 técnico estarão fiscalizando shoppings, estabelecimentos comerciais e postos fiscais, e orientando consumidores a exigem a Nota Fiscal.

Para o procurador geral de justiça, Manoel Onofe Neto, "ninguém perde nada em pedir a Nota Fiscal, ao contrário, ganha em possíveis políticas públicas que venham a ser implantadas pelo Executivo com esses recursos" e por isso a importância de exigí-la.

"O consumidor não tem abatimento por não pedir a Nota Fiscal, mas o empresário obtém vantagens que geram uma concorrência desleal no mercado", pontuou.

O procurador estima que nas 29 ações de fiscalização desenvolvidas hoje, Estado e Município, juntos, consigam resatar 17 milhões de reais, sonegados dos cofres públicos.

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