Encaminhado hoje os dois pedidos de revogação de prisão preventiva do presidente da Associação dos Cabos e Soldados do RN (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, pelo advogado de defesa da entidade, Lúcio Oliveira. A expectativa é que, em até duas semanas, o pedido seja analisado. “Não é da competência da justiça baiana julgar um militar de outro estado. A súmula 78 defende que um militar que tiver cometido um suposto crime deve ser julgado em seu estado de origem. Sem contar que o pedido de prisão vem da Justiça Estadual”, esclarece Lúcio. Há mais de um mês, Jeoás se encontra em regime de prisão preventiva. Outro argumento encaminhado pela defesa é de que o suposto crime cometido pelo cabo não é hediondo, o que não exigiria o mandado de detenção. Após o acesso aos processos formulados pela 2º Vara Criminal da Bahia e a Auditoria Criminal do mesmo estado, os advogados da ACS/RN se dizem preparados para defender a honra do militar, que alega não ter agido em quadrilha nem ter incitado os demais militares à violência. Apenas após a análise, os pedidos de habeas corpus podem ser julgados
Fonte: Soldado Glaucia
Fonte: Soldado Glaucia