O pagamento de salário extra que o sargento Edevânio Cunha, ex-comandante do Destacamento da PM de Janduís disse receber, é ilegal. Segundo o comandante-geral da PM no RN, coronel Francisco Araújo Silva, só é permitido o auxílio por parte dos municípios se este for regularizado, direcionado à segurança pública e não a um policial isolado.
“O convênio que existe passa pela assessoria jurídica e é aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando melhorar a segurança do município. É um dinheiro institucional. Atende o sistema de segurança do município, beneficiando a PM e a Polícia Civil”, esclarece o comandante.
Em Janduís, conforme o sargento disse ao DE FATO na reportagem publicada ontem, existia a verba oriunda do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), confirmado pelo prefeito Salomão Gurgel nessa mesma reportagem, e um pagamento extra, direcionado a ele e outros cinco policiais do município.
“Isso é uma situação ilegal, é crime (pagamento de propina para o exercício da função). Imagine se uma prática dessa fosse considerada normal, o comandante da PM iria receber quanto (refere-se ao dinheiro recebido pelo sargento, patente inferior)? Isso não existe. Isso não pode acontecer”, enfatiza.
Publicado por em abril 13, 2012