Promovido pela Federação Nacional das Entidades de Militares Estaduais (FENEME) e pela Associação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta (AOPMBA), aconteceu entre os dias 11, 12 e 13 de abril no Hotel Fiesta em Salvador, o 12º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (ENEME).
Após cerimônia de abertura feita pelo presidente da AOPMBA, Ten Cel Edmilson Tavares, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), proferiu palestra e discorreu sobre o atual modelo de segurança pública no Brasil.
“É importante esse contato permanente dos integrantes do Legislativo com os integrantes das Polícias Militares do Brasil, por que só assim diminuiremos dúvidas e aperfeiçoaremos os projetos que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados”, ressaltou Mendonça Prado.
Durante o encontro que debateu o tema “Militares estaduais e negociações salariais”, e que contou com a participação de trinta e três entidades que representam os oficiais da polícia militar em todo o Brasil, a FENEME em seu nome e sob aprovação de suas entidades associadas, proclamou a Carta de Salvador.
Justificando a criação do documento, o presidente da Federação, Cel Marlon Teza, informou que se deu em razão dos movimentos de paralisações dos órgãos de segurança pública que vêm se repetindo nos estados brasileiros.
De acordo com Teza, a idéia da carta é fazer União ver a obrigatoriedade de implementar norma geral reguladora de processo de negociação coletiva entre o poder público e seus servidores das forças de segurança pública, inclusive os militares estaduais, como já ocorre em países da Europa, América Latina e Estados Unidos, todos signatários, assim como o Brasil das Convenções 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Merece destaque a edição do decreto nº 346, de 3 de fevereiro de 2012, do governador do estado do Pará, que dispõe sobre a instituição da Mesa Permanente de Negociação”, ressaltou. A proposta é que essas mesas existam em todos os estados da Federação.
Ainda na carta, os representantes das respectivas entidades, reconheceram a postura de liderança e de respeito à sociedade baiana do Ten Cel PM Edmilson Tavares, durante a greve. “Conseqüências mais graves certamente adviriam no estado da Bahia, se a não fosse a cautela, a sensibilidade e a responsabilidade do coronel Edmilson Tavares durante as mesas de negociações com o governo”, lembrou Teza.
Publicado por em abril 13, 2012