O
governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quinta-feira
(24/05) as três leis que regulamentam o pagamento por subsídio da
remuneração mensal de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e
Polícia Científica.
De acordo com o Flávio Arns, a
sanção é o resultado de um amplo diálogo do governo com as categorias
policiais para a construção de uma boa solução para melhorar a
remuneração dos profissionais de segurança pública.
Com a medida, o Paraná tem a
segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País,
atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas
pela União.
As tabelas de subsídio entram em
vigor a partir deste mês de maio e já adicionam o reajuste salarial de
5,1% concedido para todos os servidores públicos do Estado, além de
ganhos reais.
As medidas incorporam o
salário-base e todas as gratificações em uma parcela única. Além disso,
estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às
peculiaridades de cada carreira.
O secretário de Administração e
Previdência, Jorge de Bem, disse que as categorias policiais no Estado
tiveram um ganho substancial na remuneração salarial. “O mérito das leis
foi corrigir defasagens históricas nas classes policias e garantir o
cálculo da aposentadoria com base no novo valor do subsídio”, disse.
Os valores da nova forma de
remuneração dos policiais paranaenses foram estabelecidos em discussões
técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área. As novas
tabelas reduzem diferenças interníveis e interclasses e preservam as
especificidades entre as categorias policiais.
Arns também sancionou a lei que
determina a criação da função privativa da polícia, define também a
forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção,
assessoramento e chefias em suas corporações.
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Agência de Notícias do Paraná