Publicação: 23 de Julho de 2012 às 11:26
O ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio
Hollanda, afirma que, em 60 dias à frente da Sejuc, deixou pronto um
documento para que fosse decretado estado de calamidade no sistema
penitenciário do Rio Grande do Norte. O advogado afirmou que diversos
fatores já justificam o decreto. "Havia presos sem ver o sol há um ano e
dois meses", garantiu.
Nomeado para substituir
Thiago Cortez no comando da pasta, Fábio Hollanda definiu o momento da
Sejuc como "de absoluto caos". Os altos custos para a manutenção dos
presos (R$ 4.950 por detento), a falta de agentes penitenciários
suficientes e a ausência de uma política de compras que "fosse
compatível com o momento de transparência e responsabilidade fiscal"
foram alguns dos fatores que fizeram com que o secretário acreditasse na
necessidade da decretação de calamidade.
"Na
Sejuc, quando eu cheguei, se fazia compra de alimentos para depois
fazer a justificativa da compra emergencial. precisávamos de celeridade
em algumas medidas e do repasse de recursos de maneira urgente, o que só
seria possível através com o decreto", disse Fábio Hollanda, que não
sabe os motivos pelos quais não ocorreu a publicação da medida.
Além
do documento para o decreto de calamidade no sistema penitenciário,
Fábio Hollanda também explicou que havia dado andamento a um Termo de
Ajustameto de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público que permitiria a
contratação de novos agentes penitenciários sem que houvesse a
responsabilização dos gestores caso a medida onerasse a folha de forma
que extrapolasse os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
"Fizemos a prorrogação
da validade do concurso dos agentes penitenciários. Deixamos esses
outros dois procedimentos (TAC e decreto de calamidade) assinados e não
sei o porquê de ainda não terem sido tomadas providências nesse
sentido", disse.
#SAIBAMAIS#Fábio Hollanda
também disse que estudava implantar uma co-gestão em Alcaçuz, com a
contratação de uma empresa privada atuando sob a supervisão da Sejuc e
ao lado de agentes penitenciários, assim como ocorre em alguns estados
brasileiros - apesar de haver o questionamento sobre a legalidade da
medida. A contratação teria o objetivo de permitir que mais agentes
pudessem ser deslocados para outras unidades prisionais.
"Caso
ocorresse essa contratação, poderíamos diminuir o custo de cada preso
de R$ 4.950 para 2.950. O valor atual gasto com cada preso equivale a o
de dez alunos da rede pública", afirmou.
Apesar
de fazer elogios à postura da governadora Rosalba Ciarlini durante o
período em que esteve à frente da Sejuc, Fábio Hollanda acusou o Governo
agir por influência da imprensa nacional. "Espero que não precise sair
uma reportagem investigativa a nível nacional para que o Governo tome
providências", disparou.