Deputado Federal Roberto Lucena |
A Câmara analisa a
Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena
(PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou
estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público
privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também
será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite
apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de
professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a
acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da
proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso,
na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério,
também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a
atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do
policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito
boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”,
afirma Lucena.
Tramitação
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a
admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada
por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para
votação em dois turnos.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Postado CB Heronides