Salários de 196 servidores ultrapassam subsídio de juiz...


Publicação: 25 de Julho de 2012 às 00:00
 
Cento e noventa e seis servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) receberam em junho deste ano remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto do subsídio de uma juíza de primeira instância, o menor subsídio entre os magistrados. A lista de vencimentos do TJ/RN foi publicada no Portal da Transparência na sexta-feira passada (20) e um trabalho  realizado pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE identificou também outros 12 salários acima de R$ 30 mil – três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância, que teoricamente figurariam enquanto beneficiários do teto salarial do Poder Judiciário.
Portal da Transparência mostra presença maciça de parentes de desembargadores em cargos do TJRN
Chama atenção, também, o fato de parcela considerável de servidores com salários acima do teto salarial ter parentesco com magistrados. Foram identificados, no grupo das 12 remunerações mais robustas, familiares dos ex e atuais desembargadores Amílcar e Deusdedit Maia, Wilson Dantas, Elias Borges, Francisco Lima, Aécio Marinho, entre outros. Um outro apanhado, que identificou os 30 vencimentos com assento no topo da pirâmide salarial dos servidores do TJ/RN, variaram em junho de R$ 42.200,62 (um assessor jurídico) a R$ 26.345,12 (uma funcionária da Vara de Precatórias de Natal).

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça em busca de justificativa para os salários do TJ/RN estarem, em muitos casos, acima do teto constitucional de R$ 24.117,62. A presidência se limitou, no entanto, a dizer que não se pronunciaria sobre salários individuais dos servidores daquela corte.

Na edição de ontem, o juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência, admitiu  distorções no que concerne aos salários de alguns servidores, mas observou que todas as remunerações pagas estão dentro do teto e são repassadas exclusivamente no valor fixado pela legislação. “Há alguns servidores com parcelas decorrentes de decisões judiciais, como é o caso da GTNS (Gratificação de Nível Superior)”, explicou o juiz, ressaltando que a GTNS está sendo paga devido a uma decisão judicial.

Ele garantiu que a resolução do Conselho Nacional de Justiça está sendo cumprida na integralidade. E observou que todos os casos que ainda poderiam ser enquadrados como nepotismo foram exonerados pela presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes. “A lei que acaba com o nepotismo exclui pessoas concursadas e coloca como única objeção submeter a cargo subordinado a desembargador (que é parente). A esmagadora maioria desses funcionários (que ocupam cargos de chefia são concursados. Não há como falar em nepotismo se a pessoa é concursa”, destacou.

Guilherme Pinto disse que a divulgação dos salários não trazia constrangimento para o Tribunal de Justiça. “O Tribunal faz com muita tranquilidade. Antes já existia a divulgação dos valores pagos no Portal da Transparência. O que está sendo feito agora é a individualização e nominal”, disse o juiz, ressaltando que a resolução do Conselho Nacional de Justiça foi cumprida dentro do prazo.

O magistrado analisou que a divulgação dos salários não traz transtorno para o Tribunal de Justiça, mas ponderou que pode gerar “transtorno pessoal”. “Fazemos a divulgação em nome da transparência. No prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça o TJ do Rio Grande do Norte cumpriu”, completou.

Assessor jurídico recebe salário bruto de R$ 42 mil

A relação de vencimentos do Portal da Transparência também mostra o salário de um servidor da AJ, titular do 8º maior salário de todo o Tribunal de Justiça. Esse funcionário é sobrinho do ex-desembargador Caio Alencar e cunhado do desembargador Amílcar Maia. Em junho, o salário deste servidor foi de R$ 42.200,62. Os salários citados por essa reportagem correspondem exclusivamente ao mês passado e em ocasiões subseqüentes podem apresentar imprecisões devido a vantagens pessoais, indenizações, décimo terceiro, entre outras variantes que inflam ou diminuem os contracheques e não fazem parte da remuneração mensal.

Juristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE ponderaram a necessidade de se analisar de maneira pormenorizada as vantagens que puseram o contracheque dos servidores em desarmonia com o teto estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 117 dos Atos de Disposições Transitórias. A lei máxima brasileira aponta, para não deixar dúvidas, que “os vencimentos, a remuneração  adicionais (…) devem ser imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

O Governo do Estado quer fixar um teto para os salários dos funcionários públicos, tendo como base o subsídio de um desembargador, que é calculado em  R$ 24.117,62. O TJ/RN não comentou sobre medidas que porventura poderão ser adotadas para avaliar possíveis distorções salariais no âmbito da instituição.

ONDA

Cumprindo o que determina a Lei de Acesso à Informação, a assessoria do Tribunal de Contas do Estado garantiu ontem que o TCE vai divulgar, até o final desta semana, a lista com nomes dos servidores e a remuneração que cada um deles recebe. A lista do TCE deve ser mais detalhada do que a do Tribunal de Justiça, para evitar interpretações apressadas.

Ainda na onda da Transparência, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), manifestou-se publicamente sobre as matérias veiculadas na imprensa nacional sobre a remuneração no âmbito do Poder Judiciário. A entidade lembra que a  magistratura federal está submetida ao regime remuneratório na forma de subsídio em parcela única e aproveita para cobrar a recuperação de perdas  inflacionárias da ordem de 28,86%.

Cargos são ocupados por parentes de magistrados

A presença de parentes de magistrados nos quadros do TJ/RN, segundo dados coletados a partir de informações do Portal da Transparência, pode ser considerada maciça em pelo menos duas situações: na ocupação de cargos de diretores e de Secretarias, com 13 das 20 vagas (65%) preenchidas por familiares de ex e atuais desembargadores, e também na Assessoria Jurídica da Presidência (AJ), onde seis dos oito funcionários (75%) são parentes de primeiro grau dos magistrados.

A AJ é, na avaliação interna entre servidores, um dos departamentos mais cobiçados do TJ/RN. Além do atrativo representado pelo valor da remuneração, o funcionário pode ganhar visibilidade ao desempenhar atividades consideradas relevantes, todas entrelaçadas e sob a orientação da Presidência.

Esses servidores têm a prerrogativa de opinar – assessorando a tomada de decisão final pelo chefe do Poder Judiciário – sobre a legalidade de matérias administrativas da casa, entre elas contratos, licitações, pedidos pessoais de funcionários, entre outros.

Além da remuneração oriunda do salário-base e demais vantagens (no caso do servidor de caráter efetivo), os assessores jurídicos dispõem ainda de um vencimento de R$ 12 mil referente ao cargo comissionado. Esse é o mesmo salário percebido mensalmente por um secretário de Estado. Dos oito assessores lotados na AJ, seis são parentes próximos de ex e atuais desembargadores. Dos seis, dois não exercem as funções designadas em lei – caso da esposa do desembargador Cláudio Santos, que desempenha atividades na Escola de Magistratura (Esmarn), e da filha do ex-desembargador Caio Alencar, que atua no memorial do TJ/RN.

Entre os que efetivamente atuam no setor estão duas filhas dos ex-desembargadores Francisco Lima e Armando Ferreira, cujas remunerações, cada uma, somaram em junho R$ 30.920,83 (bruto, sem os devidos descontos).

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