Agentes da Polícia Civil estão orientados pelo sindicato da categoria, em Natal, a entregarem qualquer novo preso em flagrante "diretamente ao juízo criminal" a quem caberá a decisão sobre o destino final do acusado. "Em última hipótese", segundo Djair Oliveira - presidente do Sinpol, "se o juiz ficar silencioso, os agentes devem deixar os presos na rampa da Sejuc".
A orientação do Sinpol é uma resposta a posição da Coordenadoria de Administração Penitenciária afirmando que novos presos em flagrante ficariam sob custódia da Polícia Civil, enquanto estivesse vigente a decisão do juiz de execuções penais, Henrique Baltazar dos Santos, que interditou o presídio de Alcaçuz para novos detentos. O Sinpol também manifestou insatisfação com os resultados da audiência de ontem com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Kércio Silva Pinto, sobre o problema. Na audiência, com a presença da procuradora geral adjunta de Justiça, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, o secretário Kércio Pinto não teria , segundo Djair, apresentado nenhum plano imediato para diminuir a superlotação nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário, os presos "provisórios" continuarão sendo recebidos nos CDPs de Natal "até que tenham condições", enquanto os apenados do regime fechado, a serem recebidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, tão logo sejam concluídas as obras da rede elétrica e de esgotamento sanitário do Pavilhão Rogério Coutinho, o de número 5 daquela unidade prisional.
Djair Oliveira considera que essa medida adia a solução para o problema: "A explosão deixa de ser agora, para explodir depois". A vice-presidente do Sinpol, Renata Alves Pimenta, criticou o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania "não apresentar um cronograma de obras" e nem definir quando começarão as construções das quatro cadeias públicas em 2013, como chegou a expor no Ministério Público. "Ele falou mais das dificuldades orçamentárias da Sejuc". Kércio Pinto está na função há menos de 30 dias".
PROMOTOR
Para o promotor criminal Wendell Beetoven, "a história é sempre a mesma coisa", acrescentando que "não leva muito fé" no que a Sejuc pretende executar para acabar com a superpopulação carcerária no Rio Grande do Norte. Ele disse que a Sejuc pretende construir cadeias públicas no interior, "mas isso não acaba com o problema em Natal, que é a cidade mais populosa e onde tem mais criminosos".
O promotor Wendell Beetoven lembrou que "já existem várias ações judiciais em andamento" para obrigar o Governo a melhorar o sistema penitenciário estadual, sendo que alguns estão até "em fase de execução", porque o Estado não cumpre as decisões judiciais. Ele afirmou, ainda, que o Ministério Público não vai retroceder quanto a questão de se proibir a custódia de presos em delegacias, conforme decisões judiciais transitadas e julgadas nas três instâncias.
Na manhã da próxima terça-feira, dia 14, haverá uma audiência judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública, justamente para discutir com a Sejuc a construção de cadeias públicas em Natal.
Custódia da Esperança "é uma bomba"
"Aqui é uma bomba". A frase de um policial que não quis ser identificado ilustra o quadro que vive o Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança. Desde ontem, quando começou a valer a interdição de Alcaçuz para novos presos, o local e o CDP de Pirangi são os únicos que podem receber novos detentos. Na terça-feria foram 13 pessoas presas e, ontem, mais 10, distribuídas entre os CDPs da Cidade da Esperança e do Pirangi
Luciano de Cássio da Silva, 35, preso pelos policiais da 2ª Delegacia de Polícia na parte da manhã por tráfico de drogas em Brasília Teimosa, zona Leste de Natal, chegou a tarde no CDP da Cidade da Esperança. A demora na transferência se deu por causa da falta de pessoal na delegacia para os procedimentos de encaminhamento dos presos, como confirma o delegado Amaro Rinaldo. "Aqui na delegacia não tem escrivão. O que prejudica os procedimentos de inquéritos policiais para encaminhamento dos que foram pegos em flagrante",disse. Com o acusado foram encontradas 200 pedras de crack (totalizando 40gramas da droga),1 tablete com meio quilo de maconha e 50 gramas de cocaína.
O Núcleo de Custódia para onde o acusado de tráfico foi transferido conta hoje com 80 presos, dez vezes a capacidade do local que possui apenas uma cela. A chefe da polícia civil do núcleo, Tânia Pereira da Silva, reforçou a tese de que o lugar não suporta a chegada de mais presos. "Esperamos que não passe desse patamar de presos aqui, pois se continuar a chegar gente pode acontecer algum tumulto mais intenso. Eles estão se revoltando aos poucos. Nós não temos condições de receber mais presos".
O Departamento de Polícia de Natal e da Grande Natal (DPGRAN) informou que até a tarde de ontem foram presos na capital 10 pessoas. No dia anterior foram 13. Esses 23 presos foram encaminhados para o Núcleo de Custódia e para o Centro de Triagem de Pirangi, de acordo com a emissão de alvarás distribuídos pelo Sistema HERMES de divulgação oficial e instantânea do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o que possibilita a comunicação de decisões oficiais do órgão junto as delegacias.
Juiz publica critérios para transferência
A transferência de novos presos provisórios ou condenados judicialmente para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, interditada parcialmente pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Natal e também designado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a Comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, vai obedecer três critérios para evitar o crescimento da superpopulação carcerária, que já chegou a mais de 50% de sua capacidade atual, que é de 620 presos para cumprimento de pena em regime fechado.
O primeiro critério é o recebimento de presos foragidos da penitenciária e que tenham sido recuperados. O juiz Henrique Baltazar dos Santos também decidiu que ainda podem retornar para Alcaçuz os presos transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais.
A portaria de n° 03/2012, datada de ontem, determina que só serão recebidos presos em Alcaçuz "por autorização direta" do juízo criminal de Nísia Floresta e até que a interdição seja revogada, automaticamente, com a reabertura do pavilhão 5 da penitenciária, "ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio". A interdição parcial também determinou que os presos transferidos para Alcaçuz sejam enviados a outras unidades prisionais com mais capacidade.
Para decidir sobre a interdição parcial da presídio, Santos tomou como base o decreto estadual 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a 620 presos a lotação dos presos na Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes (PEA). No entanto, o estabelecimento está, hoje, com 900 detentos, mesmo o decreto não tendo sofrido alterações e o local ter passado pelo fechamento do pavilhão 05, por falta de condições físicas.
Embora, anteriormente, o pavilhão em questão tenha sido inaugurado para ampliar a capacidade da PEA em 400 vagas, o setor prisional foi fechado também por falta de pessoal, além das más condições de estrutura.
O magistrado ressalta que a proibição é relativa ao recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, em Alcaçuz, até o pavilhão 05 ser reaberto. Ele completa dizendo que desde janeiro está enviando um relatório circunstanciado à SEJUC, CNJ e Corregedoria de Justiça, pedindo a realização de serviços na PEA.
"As inspeções que estou fazendo nos presídios de Natal podem definir a interdição parcial de alguns deles também", antecipa, ao apontar que o Complexo Penal Dr. João Chaves deverá sofrer interdição parcial nos próximos dias, no que se refere ao recebimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado.
Outra unidade prisional é a Cadeia Pública de Natal (Presídio Provisório Dr Raimundo Nonato) que deverá ser interditada parcialmente, na mesma forma que a PEA, pois já tem presos além do limite e está, segundo o magistrado, bastante deteriorada depois das últimas rebeliões que lá aconteceram.
REFORMA
O secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Kércio Silva Pinto, confirmou a assinatura de um contrato com a empresa Jireh Comércio e Representações Ltda, no valor de R$ 204 mil, para executar, já a partir da segunda-feira, dia 13, obras de manutenção da rede elétrica e conclusão das obras de esgotamento sanitário do pavilhão 5 da Penitenciária de Alcaçuz. O prazo para o término das obras é de 30 dias colocando em funcionamento o pavilhão 5, com 400 novas vagas. Ele confirmou, ainda, que o Ministério da Justiça, garantiu a verba de R$ 25 milhões para a construção de quatro estabelecimentos penais, cada um com capacidade para 200 vagas, em média, sendo dois presídios masculinos em Parelhas e Ceará Mirim; e dois presídios femininos, em Mossoró e Parnamirim. Além disso, o secretário anunciou que o governo está garantindo a contrapartida financeira para a construção de uma cadeia publica na zona Norte para substituição da antiga Deprov. Kércio Pinto já deixou acordado com a Promotoria de Justiça e o Juízo Criminal de Caicó, onde esteve na terça-feira, dia 7, a execução de obras de manutenção da Penitenciária do Seridó, bem como informou que, na próxima semana, vai inspecionar o presídio de Caraúbas, na região Oeste, para então deflagar, em caráter de emergência, processo licitatório para a execução de serviços naquela unidade prisional.
Kércio considera que a Sejuc está cumprindo a determinação judicial de não se deixar presos em delegacias, além de que a remoção de presos condenados é feita de acordo com a determinação e deliberação do juiz da Vara de Execução Penal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos. "Outros juízes, para transferir presos, também terão de manter contatos com a Execução Penal", declarou.
Fonte: Tribuna do Norte
Adriano Abreu
Na última terça-feira (7), a Custódia da Cidade da Esperança, porta de entrada do sistema, abrigava 81 presos
Na última terça-feira (7), a Custódia da Cidade da Esperança, porta de entrada do sistema, abrigava 81 presosA orientação do Sinpol é uma resposta a posição da Coordenadoria de Administração Penitenciária afirmando que novos presos em flagrante ficariam sob custódia da Polícia Civil, enquanto estivesse vigente a decisão do juiz de execuções penais, Henrique Baltazar dos Santos, que interditou o presídio de Alcaçuz para novos detentos. O Sinpol também manifestou insatisfação com os resultados da audiência de ontem com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Kércio Silva Pinto, sobre o problema. Na audiência, com a presença da procuradora geral adjunta de Justiça, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, o secretário Kércio Pinto não teria , segundo Djair, apresentado nenhum plano imediato para diminuir a superlotação nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário, os presos "provisórios" continuarão sendo recebidos nos CDPs de Natal "até que tenham condições", enquanto os apenados do regime fechado, a serem recebidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, tão logo sejam concluídas as obras da rede elétrica e de esgotamento sanitário do Pavilhão Rogério Coutinho, o de número 5 daquela unidade prisional.
Djair Oliveira considera que essa medida adia a solução para o problema: "A explosão deixa de ser agora, para explodir depois". A vice-presidente do Sinpol, Renata Alves Pimenta, criticou o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania "não apresentar um cronograma de obras" e nem definir quando começarão as construções das quatro cadeias públicas em 2013, como chegou a expor no Ministério Público. "Ele falou mais das dificuldades orçamentárias da Sejuc". Kércio Pinto está na função há menos de 30 dias".
PROMOTOR
Para o promotor criminal Wendell Beetoven, "a história é sempre a mesma coisa", acrescentando que "não leva muito fé" no que a Sejuc pretende executar para acabar com a superpopulação carcerária no Rio Grande do Norte. Ele disse que a Sejuc pretende construir cadeias públicas no interior, "mas isso não acaba com o problema em Natal, que é a cidade mais populosa e onde tem mais criminosos".
O promotor Wendell Beetoven lembrou que "já existem várias ações judiciais em andamento" para obrigar o Governo a melhorar o sistema penitenciário estadual, sendo que alguns estão até "em fase de execução", porque o Estado não cumpre as decisões judiciais. Ele afirmou, ainda, que o Ministério Público não vai retroceder quanto a questão de se proibir a custódia de presos em delegacias, conforme decisões judiciais transitadas e julgadas nas três instâncias.
Na manhã da próxima terça-feira, dia 14, haverá uma audiência judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública, justamente para discutir com a Sejuc a construção de cadeias públicas em Natal.
Custódia da Esperança "é uma bomba"
"Aqui é uma bomba". A frase de um policial que não quis ser identificado ilustra o quadro que vive o Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança. Desde ontem, quando começou a valer a interdição de Alcaçuz para novos presos, o local e o CDP de Pirangi são os únicos que podem receber novos detentos. Na terça-feria foram 13 pessoas presas e, ontem, mais 10, distribuídas entre os CDPs da Cidade da Esperança e do Pirangi
Luciano de Cássio da Silva, 35, preso pelos policiais da 2ª Delegacia de Polícia na parte da manhã por tráfico de drogas em Brasília Teimosa, zona Leste de Natal, chegou a tarde no CDP da Cidade da Esperança. A demora na transferência se deu por causa da falta de pessoal na delegacia para os procedimentos de encaminhamento dos presos, como confirma o delegado Amaro Rinaldo. "Aqui na delegacia não tem escrivão. O que prejudica os procedimentos de inquéritos policiais para encaminhamento dos que foram pegos em flagrante",disse. Com o acusado foram encontradas 200 pedras de crack (totalizando 40gramas da droga),1 tablete com meio quilo de maconha e 50 gramas de cocaína.
O Núcleo de Custódia para onde o acusado de tráfico foi transferido conta hoje com 80 presos, dez vezes a capacidade do local que possui apenas uma cela. A chefe da polícia civil do núcleo, Tânia Pereira da Silva, reforçou a tese de que o lugar não suporta a chegada de mais presos. "Esperamos que não passe desse patamar de presos aqui, pois se continuar a chegar gente pode acontecer algum tumulto mais intenso. Eles estão se revoltando aos poucos. Nós não temos condições de receber mais presos".
O Departamento de Polícia de Natal e da Grande Natal (DPGRAN) informou que até a tarde de ontem foram presos na capital 10 pessoas. No dia anterior foram 13. Esses 23 presos foram encaminhados para o Núcleo de Custódia e para o Centro de Triagem de Pirangi, de acordo com a emissão de alvarás distribuídos pelo Sistema HERMES de divulgação oficial e instantânea do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o que possibilita a comunicação de decisões oficiais do órgão junto as delegacias.
Juiz publica critérios para transferência
A transferência de novos presos provisórios ou condenados judicialmente para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, interditada parcialmente pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Natal e também designado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a Comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, vai obedecer três critérios para evitar o crescimento da superpopulação carcerária, que já chegou a mais de 50% de sua capacidade atual, que é de 620 presos para cumprimento de pena em regime fechado.
O primeiro critério é o recebimento de presos foragidos da penitenciária e que tenham sido recuperados. O juiz Henrique Baltazar dos Santos também decidiu que ainda podem retornar para Alcaçuz os presos transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais.
A portaria de n° 03/2012, datada de ontem, determina que só serão recebidos presos em Alcaçuz "por autorização direta" do juízo criminal de Nísia Floresta e até que a interdição seja revogada, automaticamente, com a reabertura do pavilhão 5 da penitenciária, "ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio". A interdição parcial também determinou que os presos transferidos para Alcaçuz sejam enviados a outras unidades prisionais com mais capacidade.
Para decidir sobre a interdição parcial da presídio, Santos tomou como base o decreto estadual 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a 620 presos a lotação dos presos na Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes (PEA). No entanto, o estabelecimento está, hoje, com 900 detentos, mesmo o decreto não tendo sofrido alterações e o local ter passado pelo fechamento do pavilhão 05, por falta de condições físicas.
Embora, anteriormente, o pavilhão em questão tenha sido inaugurado para ampliar a capacidade da PEA em 400 vagas, o setor prisional foi fechado também por falta de pessoal, além das más condições de estrutura.
O magistrado ressalta que a proibição é relativa ao recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, em Alcaçuz, até o pavilhão 05 ser reaberto. Ele completa dizendo que desde janeiro está enviando um relatório circunstanciado à SEJUC, CNJ e Corregedoria de Justiça, pedindo a realização de serviços na PEA.
"As inspeções que estou fazendo nos presídios de Natal podem definir a interdição parcial de alguns deles também", antecipa, ao apontar que o Complexo Penal Dr. João Chaves deverá sofrer interdição parcial nos próximos dias, no que se refere ao recebimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado.
Outra unidade prisional é a Cadeia Pública de Natal (Presídio Provisório Dr Raimundo Nonato) que deverá ser interditada parcialmente, na mesma forma que a PEA, pois já tem presos além do limite e está, segundo o magistrado, bastante deteriorada depois das últimas rebeliões que lá aconteceram.
REFORMA
O secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Kércio Silva Pinto, confirmou a assinatura de um contrato com a empresa Jireh Comércio e Representações Ltda, no valor de R$ 204 mil, para executar, já a partir da segunda-feira, dia 13, obras de manutenção da rede elétrica e conclusão das obras de esgotamento sanitário do pavilhão 5 da Penitenciária de Alcaçuz. O prazo para o término das obras é de 30 dias colocando em funcionamento o pavilhão 5, com 400 novas vagas. Ele confirmou, ainda, que o Ministério da Justiça, garantiu a verba de R$ 25 milhões para a construção de quatro estabelecimentos penais, cada um com capacidade para 200 vagas, em média, sendo dois presídios masculinos em Parelhas e Ceará Mirim; e dois presídios femininos, em Mossoró e Parnamirim. Além disso, o secretário anunciou que o governo está garantindo a contrapartida financeira para a construção de uma cadeia publica na zona Norte para substituição da antiga Deprov. Kércio Pinto já deixou acordado com a Promotoria de Justiça e o Juízo Criminal de Caicó, onde esteve na terça-feira, dia 7, a execução de obras de manutenção da Penitenciária do Seridó, bem como informou que, na próxima semana, vai inspecionar o presídio de Caraúbas, na região Oeste, para então deflagar, em caráter de emergência, processo licitatório para a execução de serviços naquela unidade prisional.
Kércio considera que a Sejuc está cumprindo a determinação judicial de não se deixar presos em delegacias, além de que a remoção de presos condenados é feita de acordo com a determinação e deliberação do juiz da Vara de Execução Penal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos. "Outros juízes, para transferir presos, também terão de manter contatos com a Execução Penal", declarou.
Fonte: Tribuna do Norte