O Senado começa a examinar projeto que altera normas sobre a baixa de registro de veículos irrecuperáveis, normalmente vendidos como sucata. Autora da proposta, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirma que o objetivo é dificultar a ação de quadrilhas especializadas em legalizar carros roubados usando documentos e chassis desses veículos.
Pelo texto, o pedido de baixa junto ao Departamento de Trânsito (Detran) será de iniciativa do proprietário se o veículo não contar com seguro. De outro modo, a responsabilidade será da companhia seguradora no caso de perda total, seja por danos efetivamente insanáveis ou quando a recuperação deixar de ser feita por ser economicamente desvantajosa.
O projeto de Kátia Abreu também estabelece que a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado deverá ocorrer independentemente do pagamento de impostos, taxas e multas pendentes. A previsão é de que os valores sejam lançados, conforme os dados cadastrais do proprietário, para seguimento da cobrança.
Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Nominuto.com
Pelo texto, o pedido de baixa junto ao Departamento de Trânsito (Detran) será de iniciativa do proprietário se o veículo não contar com seguro. De outro modo, a responsabilidade será da companhia seguradora no caso de perda total, seja por danos efetivamente insanáveis ou quando a recuperação deixar de ser feita por ser economicamente desvantajosa.
O projeto de Kátia Abreu também estabelece que a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado deverá ocorrer independentemente do pagamento de impostos, taxas e multas pendentes. A previsão é de que os valores sejam lançados, conforme os dados cadastrais do proprietário, para seguimento da cobrança.
Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Nominuto.com