Brasília (AE) - Às vésperas das eleições, o destino do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu foi praticamente traçado pelo Supremo Tribunal
Federal. Na sessão de ontem, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski,
afirmou não haver provas para condená-lo pelo crime de corrupção ativa.
Mas três ministros votaram pela condenação de Dirceu pelo crime. E as
críticas de quatro outros integrantes da Corte ao voto do revisor
antecipam que o ex-ministro será condenado por ter comandado a compra de
votos no Congresso.
Até o momento, condenaram Dirceu os ministros Joaquim Barbosa - relator do processo, Rosa Weber e Luiz Fux, esses dois indicados pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo sem votar, os ministro Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio fizeram críticas ao voto do revisor pela absolvição de Dirceu, indicando que também votarão pela condenação do ex-ministro do governo Lula.
Lewandowski afirmou em seu voto que o Ministério Público foi incapaz de provar a participação de Dirceu no esquema, muito menos sua posição de comando. "Não descarto a possibilidade de ele, José Dirceu, ter sido até o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos", afirmou Lewandowski em seu voto. "Não há prova documental, não há prova pericial", acrescentou. "Não afasto a possibilidade em tese de ele ter participado desses eventos, mas tudo se baseia em ouvir dizer, ilações", continuou.
Na visão de Lewandowski, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também acusado de corrupção passiva pela compra de votos de parlamentares, tinha autonomia para gerir as contas da legenda. Delúbio Soares seria, por esse argumento, o responsável pelos contratos de R$ 55 milhões com os bancos Rural e BMG para alimentar o esquema. E, por isso, Lewandowski absolveu também o ex-presidente do PT José Genoino, que assinou os empréstimos para, de acordo com o ministro, dar uma garantia moral à operação.
"O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido", disse Lewandowski. "José Dirceu não tinha ingerência nenhuma nessas atividades", acrescentou o revisor do processo.
Lewandowski argumentou ainda que as principais acusações contra Dirceu foram feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, que já foi condenado pelo STF por corrupção passiva e que seria inimigo do ex-ministro da Casa Civil. "Roberto Jefferson é inimigo figadal de José Dirceu e procurou trazer José Dirceu para o bojo dos fatos", afirmou Lewandowski. E lembrou a frase citada por Jefferson em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara: "Vossa excelência provoca em mim os instintos mais primitivos".
Rosa Weber, a primeira a votar depois de Lewandowski, contestou o argumento de que Delúbio Soares teria agido sozinho, sem cumprir as ordens de alguém que estivesse hierarquicamente no comando do processo. "Não é possível acreditar que Delúbio, sozinho, teria comprometido o PT com dívida de R$ 55 milhões e repassado metade disso a partidos da base aliada. Não só teria agido sozinho como sem conhecimento de qualquer outro integrante do PT", argumentou.
De acordo com a ministra, acreditar que o ex-tesoureiro do PT tinha autonomia para montar todo o esquema seria o acreditar que Delúbio tem "uma mente privilegiada".
Luiz Fux também condenou Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Afirmou que, "pela lógica da experiência", as reuniões na Casa Civil com dirigentes de bancos e as negociações políticas colocam Dirceu no topo do esquema. "Pelas reuniões que compareceu e depoimentos que foram prestados, ele (Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela posição de proeminência no partido e no governo que ele tinha", afirmou Fux.
Na próxima semana, Dirceu deverá ter um segundo voto por sua absolvição. Ex-assessor dele na Casa Civil, Dias Toffoli deixou a sessão de ontem para participar de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela expectativa dos ministros, Dias Toffoli e Lewandowski deverão ficar isolados no julgamento.
Advogado de José Dirceu ataca voto do ministro relator
São Paulo (AE) - Praticamente condenado como mentor do mensalão e chefe de "sofisticada organização criminosa", o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) jogou ontem sua última cartada ao entregar a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal memorial de 11 páginas em que ataca o voto do relator do caso, Joaquim Barbosa. O documento, subscrito pelo advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de Dirceu, é um apelo dramático por sua absolvição, o gesto derradeiro do principal réu do mensalão. Na iminência da sanção penal, o documento em defesa de Dirceu ataca 14 pontos da manifestação do relator, a quem é atribuído "valor excessivo" e "exagero" no acolhimento de provas testemunhais contra o ex-ministro. "Resta claro que existem inúmeras provas nos autos que merecem ser consideradas e adequadamente valoradas, ensejando o decreto de absolvição de José Dirceu", assinala Oliveira Lima.
"Importantíssimo observar que tanto a Procuradoria-Geral da República como o voto do relator não apontam um único ato concreto do ex-ministro no intuito de beneficiar os bancos Rural e BMG, ou ainda Portugal Telecom ou Grupo Espírito Santo", afirma o advogado. "Foge à lógica que, se existisse de fato um relacionamento ilícito, os bancos não tivessem recebido de José Dirceu qualquer espécie de favorecimento em contrapartida nos mais de dois anos em que chefiou a Casa Civil."
O advogado argumenta que o interlocutor do governo na Câmara, na época da reforma previdenciária, era o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Segundo ele, na reforma tributária as negociações foram conduzidas essencialmente pelo Ministério da Fazenda, na época comandado por Antonio Palocci. "O então ministro da Fazenda confirmou ter participado diretamente das negociações da reforma tributária, acrescentando que a articulação envolveu diversas reuniões do presidente da República com governadores de Estado e partidos políticos", assinala Oliveira Lima, que cita depoimento de Palocci nos autos. Para a defesa do ex-ministro, o voto do relator "atenuou a inegável intenção do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em prejudicar José Dirceu". O advogado afirma que Jefferson "somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios".
Cúpula do PT será condenada
Brasília (AE) - Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal condenaram ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino por crime de corrupção ativa no processo do mensalão em julgamento. Momentos antes, a ministra havia condenado o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, atingindo o núcleo político do esquema. A ministra argumentou que não pode haver corrupto sem corruptor. Já o ministro afirmou não crer na atuação isolada de tesoureiro.
Fux disse que os fatos comprovaram que Delúbio entregou dinheiro em espécie para o representante do PP, João Cláudio Genú, para o representante do PTB, Emerson Palmieri, no período de 2003 a 2004. "Ele (Delúbio) era um dos comandantes do esquema delituoso", afirmou.
Com o voto de Fux, somam-se três votos pela condenação de Dirceu e Genoino e quatro pela condenação de Delúbio pelo crime de corrupção ativa. O voto do ministro foi o último da sessão de ontem no Supremo. O julgamento do mensalão continua na próxima terça-feira. "Concluí que o primeiro réu (José Dirceu) é responsável pelo crime de corrupção ativa", disse o Fux. "Uma das atribuições (de Dirceu) era a formação da base aliada, essa base é a mesma que o plenário da Suprema Corte entendeu ser corrompida", disse o ministro, explicando seu voto.
O ministro citou os encontros de Dirceu com o empresário Marcos Valério e com os diretores de bancos que participaram do esquema, todos já condenados no julgamento do Supremo. Fux afirmou também que vantagens obtidas por Maria Angela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, na venda de um apartamento em São Paulo é mais uma prova da participação do ex-ministro no esquema. "Isso tudo se quer atribuir à obra do acaso. Não é possível", afirmou o ministro do Supremo.
Fux considerou que Genoino emitia cheques e que, portanto, "tinha conhecimento de tudo que estava ocorrendo em relação à receita e às despesas" no partido. "É quase impossível dissociar o apoio político do financeiro, esse apoio financeiro veio em conta de um apoio político", afirmou Fux.
Ao se referir ao Dirceu, a ministra Rosa Weber disse que "existe prova acima de qualquer dúvida razoável" que Delúbio não poderia ser responsabilizado sozinho pelo esquema de compra de votos. Além dos encontros de Dirceu com o empresário Marcos Valério, a ministra citou as vantagens obtidas por Maria Angela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, e a viagem de Marcos Valério a Portugal para negociar com empresários a captação de recursos que seriam para o PT.
Tribuna do Norte
Rodrigo Sena
Dirceu entregou memorial atacando pontos levantados pelo relator
Dirceu entregou memorial atacando pontos levantados pelo relatorAté o momento, condenaram Dirceu os ministros Joaquim Barbosa - relator do processo, Rosa Weber e Luiz Fux, esses dois indicados pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo sem votar, os ministro Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio fizeram críticas ao voto do revisor pela absolvição de Dirceu, indicando que também votarão pela condenação do ex-ministro do governo Lula.
Lewandowski afirmou em seu voto que o Ministério Público foi incapaz de provar a participação de Dirceu no esquema, muito menos sua posição de comando. "Não descarto a possibilidade de ele, José Dirceu, ter sido até o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos", afirmou Lewandowski em seu voto. "Não há prova documental, não há prova pericial", acrescentou. "Não afasto a possibilidade em tese de ele ter participado desses eventos, mas tudo se baseia em ouvir dizer, ilações", continuou.
Na visão de Lewandowski, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também acusado de corrupção passiva pela compra de votos de parlamentares, tinha autonomia para gerir as contas da legenda. Delúbio Soares seria, por esse argumento, o responsável pelos contratos de R$ 55 milhões com os bancos Rural e BMG para alimentar o esquema. E, por isso, Lewandowski absolveu também o ex-presidente do PT José Genoino, que assinou os empréstimos para, de acordo com o ministro, dar uma garantia moral à operação.
"O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido", disse Lewandowski. "José Dirceu não tinha ingerência nenhuma nessas atividades", acrescentou o revisor do processo.
Lewandowski argumentou ainda que as principais acusações contra Dirceu foram feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, que já foi condenado pelo STF por corrupção passiva e que seria inimigo do ex-ministro da Casa Civil. "Roberto Jefferson é inimigo figadal de José Dirceu e procurou trazer José Dirceu para o bojo dos fatos", afirmou Lewandowski. E lembrou a frase citada por Jefferson em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara: "Vossa excelência provoca em mim os instintos mais primitivos".
Rosa Weber, a primeira a votar depois de Lewandowski, contestou o argumento de que Delúbio Soares teria agido sozinho, sem cumprir as ordens de alguém que estivesse hierarquicamente no comando do processo. "Não é possível acreditar que Delúbio, sozinho, teria comprometido o PT com dívida de R$ 55 milhões e repassado metade disso a partidos da base aliada. Não só teria agido sozinho como sem conhecimento de qualquer outro integrante do PT", argumentou.
De acordo com a ministra, acreditar que o ex-tesoureiro do PT tinha autonomia para montar todo o esquema seria o acreditar que Delúbio tem "uma mente privilegiada".
Luiz Fux também condenou Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Afirmou que, "pela lógica da experiência", as reuniões na Casa Civil com dirigentes de bancos e as negociações políticas colocam Dirceu no topo do esquema. "Pelas reuniões que compareceu e depoimentos que foram prestados, ele (Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela posição de proeminência no partido e no governo que ele tinha", afirmou Fux.
Na próxima semana, Dirceu deverá ter um segundo voto por sua absolvição. Ex-assessor dele na Casa Civil, Dias Toffoli deixou a sessão de ontem para participar de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela expectativa dos ministros, Dias Toffoli e Lewandowski deverão ficar isolados no julgamento.
Advogado de José Dirceu ataca voto do ministro relator
São Paulo (AE) - Praticamente condenado como mentor do mensalão e chefe de "sofisticada organização criminosa", o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) jogou ontem sua última cartada ao entregar a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal memorial de 11 páginas em que ataca o voto do relator do caso, Joaquim Barbosa. O documento, subscrito pelo advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de Dirceu, é um apelo dramático por sua absolvição, o gesto derradeiro do principal réu do mensalão. Na iminência da sanção penal, o documento em defesa de Dirceu ataca 14 pontos da manifestação do relator, a quem é atribuído "valor excessivo" e "exagero" no acolhimento de provas testemunhais contra o ex-ministro. "Resta claro que existem inúmeras provas nos autos que merecem ser consideradas e adequadamente valoradas, ensejando o decreto de absolvição de José Dirceu", assinala Oliveira Lima.
"Importantíssimo observar que tanto a Procuradoria-Geral da República como o voto do relator não apontam um único ato concreto do ex-ministro no intuito de beneficiar os bancos Rural e BMG, ou ainda Portugal Telecom ou Grupo Espírito Santo", afirma o advogado. "Foge à lógica que, se existisse de fato um relacionamento ilícito, os bancos não tivessem recebido de José Dirceu qualquer espécie de favorecimento em contrapartida nos mais de dois anos em que chefiou a Casa Civil."
O advogado argumenta que o interlocutor do governo na Câmara, na época da reforma previdenciária, era o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Segundo ele, na reforma tributária as negociações foram conduzidas essencialmente pelo Ministério da Fazenda, na época comandado por Antonio Palocci. "O então ministro da Fazenda confirmou ter participado diretamente das negociações da reforma tributária, acrescentando que a articulação envolveu diversas reuniões do presidente da República com governadores de Estado e partidos políticos", assinala Oliveira Lima, que cita depoimento de Palocci nos autos. Para a defesa do ex-ministro, o voto do relator "atenuou a inegável intenção do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em prejudicar José Dirceu". O advogado afirma que Jefferson "somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios".
Cúpula do PT será condenada
Brasília (AE) - Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal condenaram ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino por crime de corrupção ativa no processo do mensalão em julgamento. Momentos antes, a ministra havia condenado o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, atingindo o núcleo político do esquema. A ministra argumentou que não pode haver corrupto sem corruptor. Já o ministro afirmou não crer na atuação isolada de tesoureiro.
Fux disse que os fatos comprovaram que Delúbio entregou dinheiro em espécie para o representante do PP, João Cláudio Genú, para o representante do PTB, Emerson Palmieri, no período de 2003 a 2004. "Ele (Delúbio) era um dos comandantes do esquema delituoso", afirmou.
Com o voto de Fux, somam-se três votos pela condenação de Dirceu e Genoino e quatro pela condenação de Delúbio pelo crime de corrupção ativa. O voto do ministro foi o último da sessão de ontem no Supremo. O julgamento do mensalão continua na próxima terça-feira. "Concluí que o primeiro réu (José Dirceu) é responsável pelo crime de corrupção ativa", disse o Fux. "Uma das atribuições (de Dirceu) era a formação da base aliada, essa base é a mesma que o plenário da Suprema Corte entendeu ser corrompida", disse o ministro, explicando seu voto.
O ministro citou os encontros de Dirceu com o empresário Marcos Valério e com os diretores de bancos que participaram do esquema, todos já condenados no julgamento do Supremo. Fux afirmou também que vantagens obtidas por Maria Angela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, na venda de um apartamento em São Paulo é mais uma prova da participação do ex-ministro no esquema. "Isso tudo se quer atribuir à obra do acaso. Não é possível", afirmou o ministro do Supremo.
Fux considerou que Genoino emitia cheques e que, portanto, "tinha conhecimento de tudo que estava ocorrendo em relação à receita e às despesas" no partido. "É quase impossível dissociar o apoio político do financeiro, esse apoio financeiro veio em conta de um apoio político", afirmou Fux.
Ao se referir ao Dirceu, a ministra Rosa Weber disse que "existe prova acima de qualquer dúvida razoável" que Delúbio não poderia ser responsabilizado sozinho pelo esquema de compra de votos. Além dos encontros de Dirceu com o empresário Marcos Valério, a ministra citou as vantagens obtidas por Maria Angela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, e a viagem de Marcos Valério a Portugal para negociar com empresários a captação de recursos que seriam para o PT.
Tribuna do Norte