A ampliação do efetivo da polícia Militar também está prevista pela justiça. A Lei Complementar Estadual nº 449 de 2010, prevê um quadro com mais de 13 mil policiais operando no Estado. A lei, no entanto, também ressalva que a convocação de novos policiais será feita levando-se em conta a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado, limite que, ainda hoje, se impõe e impede a ampliação do quadro, que conta com 9.434 policiais.
Segundo Constituição Federal, a Polícia Militar deve exercer a função de policiamento ostensivo e preventivo. De acordo com o professor de Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Edmilson Lopes, quando o contingente de profissionais trabalhando em determinada área não é suficiente, a atuação da policia é comprometida, e aí, então, a criminalidade tende a aumentar. "A parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da região metropolitana de Natal, por exemplo, tem todas as razões para se sentir desguarnecida", declarou.
O resultado: entre as capitais das unidades federativas do país, Natal é a que registrou o maior crescimento percentual de homicídios praticados contra crianças e adolescentes no intervalo entre os anos de 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência 2012. De oito casos registrados em 2000, passou-se a 75 mortes/ano uma década depois. A variação representa um aumento de 837,5% e supera todas as outras capitais dos estados brasileiros.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Francisco Canindé de Araújo, a expectativa é que essa a situação comece a se reverter em breve. "Nosso pleito para o 2013 é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só assim nós vamos poder abrir novo concurso, e esperamos fazer isso ainda no primeiro semestre", conta.
Para que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais. A convocação desse contingente se torna ainda mais urgente se levarmos em conta a quantidade de policiais que deixam a corporação todos os anos.
De 2010 a 2012, 717 entregaram os seus distintivos. Os motivos são variados: aposentadoria, morte, aprovação em outro concurso e doenças. Segundo o coronel Araújo, o próximo concurso deverá promover 2.100 policiais, dos quais 800 seriam sargentos e 1.300 cabos. Há ainda a previsão de concurso externo para 100 vagas de oficiais.
Apesar das deficiências, o atual quadro de profissionais é analisado positivamente pelo professor Edmilson Lopes, da UFRN. "É possível afirmar que temos uma estrutura policial que conta com profissionais de alto nível e qualificação", contou. Ainda assim, complementou ele, "vivemos em uma cultura policial atrasada e incompatível com a realidade social de um país moderno e globalizado", o que reflete na importância que o governo dá a novas contratações.
COMENTÁRIO DO CABO HERONIDES
“O principal serviço de segurança pública é com certeza realizado pela Polícia Militar, pois é esta instituição responsável para prevenir e combater o aumento da violência, oferecendo deste modo uma segurança pública de qualidade a toda sociedade. Mas com a atual quantidade de efetivo é impossível realizar tal serviço, provocando deste modo um crescimento assustador no número de homicídios, estupros, assaltos, roubos de veículos e arrombamentos de casas, ou seja, insegurança total. Para solucionar este problema é necessário aumentar o efetivo, convocando os 824 suplentes e realizando um novo concurso. Bem como, motivar a tropa, promovendo 2000 policiais às graduações de Cabo e Sargento (através da nova lei de Promoção de Praças), pois é inadmissível passarmos 15 anos sem realização de concurso internos para estas graduações.”
Fonte: Tribuna do Norte
Por Cabo Heronides