CNCG encerra reunião extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica das PMs e CMBs
Nos dias 25 e 26 de março participamos da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares (CNGG), com a finalidade de tratar da proposta da minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 4.363, que versa sobre a Lei Orgânica das Polícias (PMs) e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs) do Brasil.
Neste momento histórico, foram finalizados os trabalhos de análise do
referido projeto, trabalho este que vinha sendo desenvolvido de forma
intensa nos últimos meses, através de reuniões promovidas a nível
técnico, faltando apenas a análise e a aprovação de todos os Comandantes Gerais.
A reunião
contou com a participação de todos os Comandantes Gerais das Corporações
Militares Estaduais das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, o
Projeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos Deputados estabelece normas gerais de organização,
efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito
Federal e dos Territórios.
O comandante-geral da PMSC e presidente do CNCG,
coronel Nazareno Marcineiro, agradeceu a todos que de forma direta ou
indireta contribuíram para a busca do consenso em torno do tema, uma vez
que trata-se de uma aspiração antiga para as Instituições Militares
Estaduais: “A conclusão desta etapa importante só foi
possível graças ao comprometimento e dedicação de todos os
comandantes-gerais presentes, que trabalharam incansavelmente neste
período de reunião realizado em Brasília”, falou o comandante. Coronel
Nazareno ainda enalteceu a união das forças militares estaduais:
“Somente através da união de esforços é possível elevar ao nível
merecido de reconhecimento, bem como de excelência, de todas as Polícias
e Corpos de Bombeiros Militares do país, ganhando assim os cidadãos
brasileiros”, finalizou.
O próximo passo para aprovação da Lei orgânica das PM e CBMs é a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após encaminhamento pela SENASP através dos trâmites legislativos estabelecidos.
http://cmtgeralpmrn.com/2013/03/29/lei-organica-nacional/
Comentários da ASSPRA: Gostaríamos que se publicasse esta Minuta de Lei para sabermos o que nos reserva, antes de ser aprovada!