01/04/2013 - 17h21
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança amanhã (2) um
novo recurso para evitar prisões ilegais, que ocorrem quando pessoas são
detidas depois que a pena que receberam perdeu validade. O mecanismo,
chamado Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, ficará
acessível no Portal do CNJ na internet para ajudar magistrados a
descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena
imposta a um condenado.
A calculadora será lançada em Natal (RN) durante a abertura do Mutirão
Carcerário no Rio Grande do Norte. Em 2011, o Conselho publicou uma
resolução determinando que os juízes informem o prazo de prescrição da
pena em todos os mandados de prisão. Dessa forma, o mandado só vale
enquanto a pena não prescrever. A resolução determina que todos os
mandados de prisão sem prazo prescricional sejam reeditados pelos
juízes, contendo a data em que deixarão de valer.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ, juiz Luciano Losekann, a ideia nasceu da
experiência dos mutirões carcerários que o CNJ realiza desde 2008.
“Percebemos que há muitos casos de pessoas que foram sentenciadas a três
ou quatro anos de prisão, mas são presas dez anos depois da prescrição
de suas penas e, consequentemente, do fim da validade do mandado de
prisão que justifica sua detenção”, afirmou Losekann.
Losekan avalia que a calculadora vai contribuir para a extinção de
vários processos com penas prescritas em tribunais de todo o país.
“Constatamos esse problema ao realizar o Projeto Eficiência de Gestão
Cartorial. Como era difícil realizar o cálculo, a tendência era empilhar
em um canto da sala os processos sem prazo prescricional”, afirmou.
Edição Beto Coura
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