Em 21 de abril comemoramos: “o dia do policial civil”. Neste dia as
homenagens são dirigidas as categorias da polícia civil: delegados,
agentes e escrivães. O que podemos dizer do policial civil que em sua
atividade deve agregar conhecimento e técnica, paciência, inteligência,
ética e amor.
Ser policial civil uma eterna abnegação e uma atividade com suas
vantagens e desvantagens, e a maior desvantagem é o constante risco de
vida que se perdura no tempo e pode atingir até nossos descendentes. Na
verdade neste dia introspectivamente meditei no que realmente temos de
concreto para comemorar neste dia.
E considerando os 14 (quatorze) anos de policial civil chegamos a uma
triste conclusão: “o maior problema que sempre existiu na policia civil
foi a ausência digna e salubre de trabalho”.
É verdade que ocorreu uma melhora
significativa no valor dos salários (vencimentos)
pagos ao policial civil, e que ocorreu aumento de efetivo, novas
viaturas foram adquiridas, armas compradas, dentre outros equipamentos.
Todavia todo este investimento foi insignificante para afastar o
recorrente problema das péssimas condições de trabalho do policial
civil. Ainda hoje o policial civil exerce sua profissão em prédios
antigos, com engenharia e arquitetura obsoleta, e com infra-estrutura
inadequada e rústica.
O descaso dos governantes com a estruturação e modernização da policia
civil é histórica. A velocidade em que o governo trata este problema é
desproporcional a velocidade de adensamento da violência. Existem
diversos problemas estruturais cujo tempo e espaço não nos permite
listar.
Todavia nesta oportunidade gostaria de manifestar nossa indignação com a
política de maquiagem e de propaganda enganosa do governo quanto às
condições de trabalho, porque posso dizer por conhecimento de causa, que
muitas delegacias em Mossoró estão funcionando porque delegados tiveram
que sair pedindo “esmola” junto às instituições privadas para conseguir
computadores, móveis, e até material de reforma, sem falar na mão de
obra que foi proveniente de apenados cedidos do sistema penitenciário
estadual.
O que seria de nossa polícia local sem a Petrobras, CDL, OAB, e outras
instituições privadas?.
Não tenho certeza mais, acredito que o governo mandou as tintas, e
diga-se de péssima qualidade, para mascarar os mausoléus, estábulos, e
pocilgas que existem em nosso Estado quando se fala em edificações
destinadas à polícia civil.
Inclusive o prédio da DEGEPOL em Natal embora tenha melhorado seu cartão
postal, sua estrutura está muito aquém de sua real importância e
significância, porque para a polícia civil tudo é remendado, consertado,
emprestado, mascarado; e o governo diz aos nossos gestores de cargos
comissionados, como se diz na gíria do Faustão: “se vira nos trinta”.
E quando falamos em estrutura da polícia civil, não existem novos
prédios sendo construídos, com a total e completa modernização, é um
governo de migalhas, de contra gota, usando antigos slogans e antigas
fórmulas fantasiados de novos nomes, até porque com raríssimas exceções,
as mentes que coordenam o governo e o poder decisório quanto á polícia
civil ainda pensam da mesma forma.
Não digo que o passado não constrói o futuro; digo sim, que é chegada a
hora de renovar e inovar na segurança, de ser correto e coerente, de
deixar de ser hipócrita e irresponsável com a sociedade, é chegado o
momento de fazer acontecer de verdade, e não fantasiar em reportagens
carregadas de maquiagem, máscaras e muita purpurina.
Recentemente lemos um projeto advindo do alto escalão da SESED mudando o
nome e nomenclatura das delegacias, e aplaudimos se a intenção é
organizar a estrutura dos cargos, funções e denominações que integram a
SESED, no entanto, entendemos que mais primordial do que isto é um
projeto de reestruturação física e instrumental de toda a polícia civil
para que possamos acompanhar ou tentar se aproximar da atual estrutura
de outras instituições como o Ministério Público Estadual, e para que
não sejamos incompetentes diante dos problemas advindos por culpa das
inapropriadas condições existentes: “de efetivo e logístico”.
Sugerimos diversas ações que podem sim melhorar este quadro, tais como:
“construção de 02 (duas) centrais modelos de polícia civil (prédios
novos com engenharia de ponta), sendo uma em Mossoró e outra na Capital
para abrigar as delegacias especializadas, plantão e delegacia regional;
pagar os direitos pessoais dos policiais civis desburocratizando os
processos administrativos;
tornar os locais de trabalho ergonomicamente corretos do ponto de vista
do Ministério do Trabalho, observando as NRs e adequando-as ao serviço
público;
evitar qualquer intromissão ou manipulação política nas indicações dos
cargos e funções da polícia civil, traçando os critérios e deixando sob a
responsabilidade do delegado geral (que foi eleito pela categoria) e
sua equipe, ou ainda do conselho de polícia, a decisão e definição dos
nomes que ocuparão os diversos cargos e funções dentro da polícia
civil”.
Fazendo assim o Rio Grande do Norte será um exemplo e um expoente a
nível nacional no tocante a política de segurança pública. É claro que
existem profissionais descompromissados com a causa, esta é uma verdade
inerente a qualquer profissão, mas em sua maioria os policiais civis do
Rio Grande do Norte merecem aplausos.
Ficamos constrangidos e consternados pela forma irresponsável como
nossos governantes por anos vêem tratando os policiais civis. Por tudo
isto neste dia do policial civil nossos sinceros votos de um futuro mais
clarividente e mais potencialmente viável à profissão, que nossos
governantes enxerguem sua importância, e que mais ainda, a sociedade
esteja ao seu lado nas lutas por seus direitos, compreendendo que a vida
profissional exige duas condições básicas: remuneração que nos
possibilite custear as atividades básicas (saúde, alimentação, moradia,
educação, laser, transporte) e condições dignas e salubres de trabalho.
Oxalá que advenham alvoreceres melhores.
Parabéns policiais civis.
Edvan Queiroz – Delegado da Polícia Civil/RN