Entidades engrossam apoio ao MP...


Publicação: 13 de Abril de 2013 às 00:00

A Assembleia Legislativa do Rio  Grande do Norte foi palco na manhã de ontem de um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), chamada pelo Ministério Público de “PEC da impunidade”, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A emenda desagrada ao Ministério Público que alega a perda do poder de investigação  criminal.   De acordo com representantes do Ministério Público, estiveram presentes no espaço de eventos da Assembleia Legislativa destinado a 400 pessoas cerca de 600 representantes da sociedade civil e de pessoas ligadas a outros órgãos que declararam abertamente apoio ao MP no que diz respeito a posição referente a PEC 37.
Emanuel AmaralEntidades fazem mobilização na Assembleia Legislativa em apoio ao poder de investigação do MPEntidades fazem mobilização na Assembleia Legislativa em apoio ao poder de investigação do MP

A parceria foi feita com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MP/RN) e do MP junto ao TCE (MPJTCE), além da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, que na última quarta-feira (10) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária o posicionamento contrário a PEC 37. Estiveram presentes também no ato público representantes do Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, além de vereadores, deputados e servidores.

O Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha nacional contra a impunidade, “Não à PEC 37”, argumentado ter o objetivo de conscientizar e informar à população sobre os prejuízos à sociedade de eventual aprovação de referida PEC, que caso aprovada, segundo representantes do órgão, irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos no País, principalmente, nos casos dos crimes de colarinho branco.

A campanha do MP teve início nas redes sociais e em seguida oficializada por meio do site da instituição. Manoel Onofre Neto, procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada.

 Em entrevista à TV Tribuna, o diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Magnus Barreto, disse que de acordo com a Constituição, o MP não tem o poder de investigação, apenas de pedir a instauração de inquérito policial e diligência. Na próxima segunda-feira (15), às 9h, também na Assembleia Legislativa, será a vez dos delegados e associações de delegados fazerem seu ato público, desta vez a favor da PEC 37.

Tribuna do Norte
 http://tribunadonorte.com.br/noticia/entidades-engrossam-apoio-ao-mp/247586

ASSPRA: Apoiamos ao Ministério Público e perguntamos: Que mal existe em ter mais gente para investigar? E a quem interessa a saída do MP?
Postagem Anterior Próxima Postagem