- Publicado em Quinta, 16 Maio 2013 00:00
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um homem e uma mulher,
a importância de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais,
sendo R$ 3 mil devidos a cada um. Tais quantias serão atualizadas
monetariamente, mais e juros aplicados à caderneta de poupança.
Segundo os autores, em 31 de maio de 2009, o primeiro autor voltava de
um jogo de futebol, conduzindo sua moto, e, já próximo à sua residência,
percebeu que um amigo seu estava sendo abordado por policiais
militares. Na ocasião, perguntou o que ocorria, quando seu amigo
pediu-lhe para que buscasse o documento da moto, que estava em local
próximo.
Feito isto, o autor retornou até o local da abordagem acompanhado,
inclusive, do proprietário da moto. A despeito disto, afirmou que os
policiais começaram a destratar-lhe verbalmente, algemando-o ao final da
discussão. A segunda autora protestou contra esta atitude no que fora
verbalmente agredida pelos policiais. Apontaram que o primeiro autor foi
conduzido para uma Delegacia, sendo agredido e lesionado fisicamente no
percurso.
O magistrado disse que, conforme consta nos autos, o homem sofreu
agressões físicas, causando-lhe lesões no rosto, enquanto que a mulher
foi agredida verbalmente, por meio de palavras de baixo calão,
violando-lhe a moral.
Na visão do juiz, tem-se como desarrazoada a ação policial dirigida ao
autor, cuja repercussão culminou em ofensas contra sua incolumidade
física. O laudo anexado aos autos aponta a lesão física alegada pelo
autor, registrando, entre outras informações, a existência de uma
"esquimose violácea medindo 30x15mm na pálpebra inferior esquerda", a
qual resultou numa lesão de natureza leve - constatável ainda na data de
1º de junho de 2009, ou seja, um dia após o evento.
Logo, não restam dúvidas quanto à ocorrência das lesões físicas
suportadas pelo primeiro autor. Quando a segunda autora, ficou
comprovado, através de depoimento de uma testemunha que confirmou a
ocorrência das agressões verbais dirigidas à vítima, referindo-se ao
mesmo "palavrão" bradado contra a vítima pelos agentes públicos
envolvidos no sinistro.
Assim, entendeu que as ofensas sofridas pela autora causaram lesão à
sua imagem e à sua honra, através de palavras que expõem a parte ao
ridículo e menosprezam a sua personalidade. Portanto, como considerou as
ações administrativas como danosas, entendeu comprovado o nexo causal
que a vincula aos danos morais alegados pelos autores, em razão da
ocorrência das condutas.
(Processo nº 0800074-40.2010.8.20.0001)
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