Ministro da Justiça afirmou que quem comete 'abuso' tem de ser punido.
Integrante do governo defendeu autonomia da Funai em demarcações.
“Absolutamente ninguém está acima da lei. Portanto, quem praticar ato de abuso, quem praticar ato ilegal, isso tem de ser apurado e a pessoa deve ser punida”, afirmou Cardozo à emissora.
Na última quinta (30), a tentativa da Polícia Federal (PF) de cumprir uma decisão da Justiça que ordenava a desocupação imediata de uma fazenda em Sidrolândia (MS), a 70 quilômetros de Campo Grande, deixou um índio morto e outros feridos. A superintendência da PF em Mato Grosso do Sul admitiu que os agentes federais usaram armas de munição letal durante a reintegração.
No dia seguinte à morte do índio da etnia terena, a presidente Dilma Rousseff convocou quatro ministros para uma reunião de urgência no Palácio da Alvorada. Além de Cardozo, compareceram ao encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O encontro na residência oficial da Presidência da República se estendeu por mais de três horas, encerrando-se por volta das 20h.
Segundo o ministro da Justiça, durante a reunião o grupo fez uma avaliação sobre os conflitos que têm se multiplicado pelo país entre produtores rurais e índios por conta de disputas de terras. Cardozo relatou à TV Globo que a presidente determinou de forma “muito firme” que seus auxiliares apurem “rigorosamente” o que está ocorrendo no campo, especialmente, com relação às violências praticadas nas regiões em que há tentativas de demarcar novas reservas indígenas.
O integrante do primeiro escalão do governo Dilma atribuiu parte do problema indigenista à demora da Justiça em julgar os processos de demarcação das áreas reivindicadas pelos índios. Na visão do ministro da Justiça, os processos de demarcação de terras indígenas têm de oferecer "maior segurança jurídica".
Ele também disse que seria "muito importante" que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse os recursos do processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A análise dos embargos é necessária para que o processo transite em julgado e as regras de delimitação das terras indígenas estabelecidas pela corte sejam fixadas em definitivo.
Em maio de 2009, os ministros do STF entenderam, por maioria, que a reserva localizada em Roraima é território de usufruto exclusivo dos indígenas. Por 10 votos a 1, os magistrados confirmaram a legalidade do decreto homologado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou a demarcação contínua da reserva. No entanto, a Suprema Corte estabeleceu 19 restrições aos índios para o uso da área.
“Boa parte dos processos de demarcação hoje estão parados porque estão judicializados durante anos. Quanto mais seguros forem os processo de demarcação, quanto mais oportunidades nós dermos para órgãos públicos, pessoas e entidades informarem esse processo, melhor será do ponto de vista da segurança jurídica”, opinou Cardozo.
Funai
Mesmo com crescentes críticas de produtores rurais e parlamentares ligados ao agronegócio contra a postura da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de criação de novas reservas indígenas, José Eduardo Cardozo assegurou que o governo não pretende esvaziar o órgão responsável pela política indigenista.
Maior entidade representativa de produtores rurais no país, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota oficial nesta sexta na qual atribuiu à Funai, ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e a "ONGs aliadas" a promoção de uma "notória política de confronto e de conflito".
No mesmo dia em que a CNA se manifestou sobre o assunto, a Funai também divulgou uma nota para lamentar a morte do índio terena e reclamar da ordem da Justiça Federal que exigiu a reintegração de posse da fazenda sul-matogrossense antes do julgamento de um recurso apresentado pela própria entidade para reverter a decisão.
"A Funai considera que o distensionamento de situações de conflito demanda diálogos sempre observando a sua solução pacífica com o integral respeito aos direitos estabelecidos na Constituição", escreveram os dirigentes do órgão público ligado ao Ministério da Justiça.
Apesar das queixas contra a entidade dos índios, Cardozo destacou que o Executivo defende que a Funai “cumpra o seu papel com ainda mais vigor”.
“O que quer dizer que nós precisamos ter uma estrutura que permita que outros órgãos [públicos] também se manifestem. E que a Funai possa também se manifestar e poder ter uma solução justa e dentro da lei para cada um dos casos que trata de terras indígenas”, complementou.
Cardozo, contudo, ponderou que o país precisa "aperfeiçoar" o processo de demarcação das reservas dos índios. O ministro avalia que os laudos produzidos pela Funai definindo as áreas reservadas aos povos indígenas sejam confrontados pela opinião de outros especialistas. "Precisamos ter laudos que sejam confrontados com informações e possam esclarecer dúvidas. Precisamos ter segurança na afirmação que uma terra é indígena ou não é indígena", observou o titular da Justiça.
G1