Entidades representativas da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros do RN estão animadas quanto ao andamento
do Projeto de Lei de Promoção de Praças rumo à aprovação. A equipe da
Coordenadoria de Elaboração da Folha de Pagamento – COPAG, da Secretaria
de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH)- local onde o
processo se encontra atualmente, solicitou aos militares informações
sobre o sistema de segurança no RN. A ideia é utilizar esses dados para a
realização de uma projeção do impacto financeiro que a aprovação do
Projeto pretende gerar na folha de pagamento do Estado.
Para dar continuidade à tramitação do
Projeto de Lei que permite a ascensão funcional aos militares estaduais
do quadro de Praças, entidades e Comandos da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros do RN realizam um levantamento com informações detalhadas
sobre dados e números da segurançapública estadual. Assim que for
elaborado o documento e encaminhado à SEARH, após análises financeiras
da COPAG, o Projeto de Lei seguirá para a Consultoria Geral do Estado,
para análise jurídica e constitucional do texto.
“O Projeto de Lei está caminhando não na
velocidade que a gente precisa, mas acreditamos que depois de sanadas
as dúvidas, o setor competente do Governo agilize a tramitação, para que
consigamos alcançar mais essa conquista”, afirma o presidente da
ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques.
Sobre o Projeto De Lei
Protocolado junto ao Governo do Estado
no dia 26 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei de Promoção de Praças
determina critérios básicos que permitem a ascensão funcional dos
militares do Quadro de Praças tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo
de Bombeiros do RN, caso cumpram todos os deveres e expectativas do
serviço militar estadual. Entre os critérios relacionados à promoção de
praças, estão previstas condições de antiguidade, meritocracia e
bravura, por exemplo.
ASSPMBM/RN