Bater na mulher será considerado crime de tortura, aprova Senado...


O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira quatro projetos sugeridos pela CPMI da Violência contra a Mulher. Entre os projetos está o que garante o pagamento de um benefício temporário pela Previdência às vítimas de violência; outro que classifica esse tipo de violência doméstica como crime de tortura; o que prevê atendimento especializado no SUS às vítimas; e o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores. Esses projetos seguem para a Câmara.
Outros três projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): O que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

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