Justiça determina bloqueio de R$ 150 mil do Estado para tratamento de câncer...



Publicação: 14 de Agosto de 2013 às 16:21

O Banco do Brasil terá que bloquear R$ 150 mil da conta do Estado para o tratamento de uma paciente que está com câncer de apêndice. A decisão foi do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que verificou nos autos que a paciente apresentou informação de descumprimento de decisão judicial.

A Secretaria de Saúde do Estado do RN (Sesap) informou que o Hospital Natal Center, indicado pela autora para a realização da cirurgia, é conveniado à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e deveria ter fornecido o procedimento sem custo para a autora.

Segundo a paciente, o hospital lhe informou que o procedimento médico a que a autora deve se submeter não se adequa ao procedimento denominado "Quimioterapia Intracavitária (Pleural/Peritonial)", por se tratar aquele de procedimento mais abrangente. Ela também informou também que o convênio com o SUS como Unacon, realizado pelo hospital, não prevê este procedimento, uma vez que o teto não alcança este tipo de cirurgia, considerada como de altíssima complexidade.

De acordo com o hospital, o procedimento necessita de uma grande equipe de profissionais, e o médico indicado e a equipe necessária para a cirurgia não estão conveniados ao SUS do Natal Hospital Center.

Diante disto, o juiz considerou as alegações plausíveis para conceder o bloqueio de valores suficientes para a realização da cirurgia, já que o Estado do RN não disponibiliza tal procedimento através do Sistema Único de Saúde.

Com informações do TJRN
Postagem Anterior Próxima Postagem