Justiça acatou pedido da defesa, que alegou falta de provas e vícios.
Os 17 acusados ficam em liberdade, mas Ministério Público pode recorrer.
Advogado Paulo César Costa representa policiais acusados por corrupção (Foto: Maiara Cruz)A Justiça extinguiu nesta terça-feira (6) o processo da operação Batalhão Mall, que prendeu em 2011 policiais militares e empresários envolvidos em um suposto esquema de corrupção na cidade de Assu, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Por maioria de votos, o Conselho de Auditoria Militar, formado pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 11ª Vara Criminal, e por quatro membros da PM, acatou o pedido de inépcia da denúncia feito pela defesa dos réus. Com a extinção do processo, os 17 acusados foram inocentados. O Ministério Público Estadual ainda pode recorrer da decisão.
Formulada pelo MP do RN, a acusação era de que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços de segurança particular a empresas da região. O julgamento durou sete horas e ocorreu na sede da Justiça Militar Estadual, no 2º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes.
Representante de quatro acusados no processo, o advogado Paulo César Costa informou que o pedido foi baseado na falta de provas e na constatação de vícios contidos na denúncia entregue pelo Ministério Público Estadual. O processo se arrastou por dois anos desde a operação, realizada em 4 de julho de 2011. "Acreditamos que a denúncia foi muito superficial", afirma o advogado, que cita entre outros problemas, a forma como as transcrições das escutas telefônicas foram postas na denúncia, além de quebra de hierarquia militar durante as prisões da Batalhão Mall.
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"O Supremo Tribunal Federal
(STF) determina que a transcrição tem der integral. O MP usou uma versão
resumida. Se fosse ouvida a conversa toda, a conotação poderia ser
outra. Quanto a operação, consideramos que foi feita de maneira
desrespeitosa e desastrosa. Muitos acusados forma presos por
subordinados ", explica Paulo César Costa. O pedido de inépcia da
denúncia foi feito antes do julgamento e reiterado nesta terça, quando a
Justiça decidiu acatar a solicitação e extinguir o processo.- 'Se forem culpados, serão excluídos', diz comando sobre PMs presos no RN
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Na operação foram presos 12 policiais militares e três empresários, dois deles do ramo de combustíveis. Foram cumpridos 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, todas na região Oeste, e Natal.
Acusações
Em nota enviada na época, o MP informava que a Batalhão Mall teve o objetivo de desarticular suposta organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar, por meio de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial. Sobre a última acusação, o órgão ministerial especifica as vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da PM e policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.
De acordo com o MP, os empresários pagaram R$ 3 mil aos policiais. Além das prisões, foram apreendidos pastas, recibos, HD's de computadores e galões com gasolina. A operação foi realizada após denúncias recebidas pelo Ministério Público de Assu apontando a ineficiência do trabalho da polícia no município. O órgão ministerial acrescentava que ao apurar as denúncias, ficou constatado que alguns locais da cidade e algumas empresas recebiam atenção especial por parte da PM.
G1 RN