Por risco de desabar, MP do RN pede mudança do prédio do plantão 190...


Recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8).
MP quer contratação de empresa para finalizar obra na nova sede do Ciosp.

Fernanda Zauli Do G1 RN
O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) que contrate, em caráter emergencial, uma empresa para execução das obras e serviços necessários à conclusão da nova sede do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizada na Rua Jundiaí, no Tirol, bairro da zona Leste de Natal. A recomendação teve como base o procedimento preparatório instauradopelo MP  para apurar o risco de desabamento do prédio e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).
Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Policias Civis do Rio Grande do Norte denunciou em nota o risco de desabamento do prédio do Ciosp que funciona dentro do quartel da Polícia Militar. À época, o secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, informou que estava providenciando a mudança do Ciosp para o novo prédio, mas até esta data a mudança não se concretizou.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Ciosp do Rio Grande do Norte é reconhecido como uma das centrais de atendimento de ocorrências mais eficientes em nível nacional, notadamente pela quantidade de ligações atendidas, informações prestadas e pelo controle interno de suas atividades, contando com modernos equipamentos de tecnologia de informação, comunicação, gravação de áudio e videomonitoramento, avaliados em torno de R$ 21 milhões.
O serviço de teleatendimento de emergências do Ciosp, sob o número 190, funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia, 365 dias por ano, concentrando todas as ocorrências na Região Metropolitana de Natal, atendendo ocorrências pertinentes à Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, ao Instituto Técnico-Científico de Polícia, ao SAMU e outros órgãos.
A recomendação do MP levou em consideração um laudo técnico emitido pelo setor de engenharia da Sesed, que relatou “a degradante situação do prédio do Ciosp, que já teve parte de sua estrutura desabada e apresenta diversas avarias, notadamente, trincas, rachaduras, rebaixamento do piso, corrosão de armaduras e graves problemas elétricos e hidráulicos”, e ainda uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em março de 2013, que constatou que o prédio do Ciosp funciona em desacordo com diversas normas de segurança contra incêndio e controle de pânico, pelo que, concluíram pela necessidade imediata de interdição da edificação.
Além disso, o MP observou que a precariedade das instalações do Ciosp dificulta  o exercício de suas funções com vistas à efetivamente proteger a sociedade e que as condições de insalubridade e precariedade do prédio configura também um quadro de desrespeito ao direito fundamental à saúde no ambiente de trabalho.
Na publicação, o MP ressaltou que o não acatamento da recomendação implicará no ingresso de ação civil pública, com pedido liminar, tendo por objeto a imediata interdição do prédio em que atualmente funciona o Ciosp, “o que ocasionará grave prejuízo à população, em face da interrupção do serviço prestado pelo órgão, notadamente o serviço de teleatendimento (190)”.
G1 RN
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