BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 006
XI - PROMOÇÃO DE PRAÇAS
PORTARIA Nº 0015/2013-DP/CPP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com os artigos 2º, 3º, 10,
incisos I, II e III, alínea “d”, e, 15, incisos I, II, III e IV, do Regulamento de Promoções de
Graduados, aprovado pelo artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de fevereiro
1977; com o artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO a possibilidade do provimento de cargo público efetivo
decorrente de reposição de aposentadoria ou falecimento de militar, conforme
estabelecido no artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de
2013, publicado no DOE de 03 de agosto de 2013, Edição Nº 13.006, transcrito para o
BG N° 146, de 05 de agosto de 2013, que estabelece medidas de contenção de despesas
públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, e dá outras
providências,
CONSIDERANDO o Parecer datado de 27 de agosto de 2013, exarado pela Dr.ª
Rosa Maria D' Apresentação Caldas Câmara, Procuradora do Estado – Chefe da Procuradoria
Administrativa em Substituição, no Processo protocolado sob o Nº 28758/2012-1 (Consulta
Jurídica), transcrito no BG Nº 165, de 30 de agosto de 2013, que ratifica a viabilidade da
promoção em questão, uma vez que tal possibilidade encontra amparo jurídico dentro da própria
LRF (LC 101/2000, artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV),
CONSIDERANDO o cômputo de 47 (quarenta e sete) cargos públicos efetivos
vagos de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0),
em decorrência de Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma ou Falecimento
de militares do serviço ativo, conforme relação abaixo:
ORD GRAD NOME MAT BG DATA DO BG
1. ST CÍCERO BATISTA XAVIER 077.002-7 080/2008 30/04/2008
2. ST NAZARENO GERALDO CORDEIRO 053.616-4 080/2008 30/04/2008
3. ST JOSÉ VANILSON DE PAIVA 051.551-5 110/2008 13/06/2008
4. ST ERIBERTO LUIZ MARINHO 052.886-2 117/2008 24/06/2008
5. ST JOSÉ MARIA DAS CHAGAS 052.361-5 130/2008 11/07/2008
6. ST FRANCISCO LEOCÁDIO DA SILVA 051.785-2 171/2008 08/09/2008
7. ST ISRAEL GERALDO DA SILVA 051.439-0 187/2008 30/09/2008
8. ST LUIS ANTONIO BARBOSA 050.980-9 029/2009 12/02/2009
9. ST JOSUENO VENÂNCIO DA SILVA 051.284-2 088/2009 15/05/2009
10. ST EDIMIR CAVALCANTE BEZERRA 054.246-6 108/2009 15/06/2009
11. ST FRANCISCO BRAGA DE FRANÇA 051.943-0 108/2009 15/06/2009
12. ST CARLOS JÂNIO DE ALMEIDA CAMPOS 053.929-5 151/2009 14/08/2009
13. ST JOSÉ CLEBER COSTA 054.031-5 165/2009 03/09/2009
14. ST ALZEMIL PINHEIRO DA COSTA 053.996-1 204/2009 03/11/2009
15. ST MIGUEL RODRIGUES DE OLVIEIRA 053.972-4 027/2010 10/02/2010BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 007
16. ST FRANCISCO DE ASSIS SILVA 052.753-0 074/2010 26/04/2010
17. ST JOÃO TEIXEIRA FILHO 051.273-7 089/2010 17/05/2010
18. ST GETÚLIO GOMES DE MELO 052.632-0 089/2010 17/05/2010
19. ST WASHINGTON DAMASCENO BORGES 053.683-0 089/2010 17/05/2010
20. ST ANTONIO ARAÚJO DE AZEVEDO 051.241-9 112/2010 18/06/2010
21. ST MANOEL DJESON DE AQUINO 054.228-8 112/2010 18/06/2010
22. ST JOÃO MARIA BARBOSA 077.090-6 203/2010 03/11/2010
23. ST ELISIÁRIO CAVALCANTE SALES 053.966-0 203/2010 03/11/2010
24. ST FRANCISCO DE PAIVA NETO 052.899-4 217/2010 24/11/2010
25. ST EDUARDO LIMA DE BRITO 053.956-2 013/2011 20/01/2011
26. ST EGLINALDO PEREIRA LIMA 052.544-8 052/2011 21/03/2011
27. ST RAIMUNDO VARELA DOS SANTOS 052.678-9 074/2011 20/04/2011
28. ST JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS 053.201-0 074/2011 20/04/2011
29. ST PAULO CRUZ DOS SANTOS 052.583-9 076/2011 26/04/2011
30. ST ROBERTO ÂNGELO DE LIMA 077.086-8 089/2011 13/05/2011
31. ST FRANCISCO ETELVINO DE MELO FILHO 053.246-0 100/2011 30/05/2011
32. ST JONATAS GOMES DA SILVA 053.658-0 104/2011 03/06/2011
33. ST JOÃO MARIA AMARAL DE FREITAS 053.202-9 155/2011 17/08/2011
34. ST FRANCISCO CARLOS FERNANDES 052.183-3 194/2011 17/10/2011
35. ST JAMES CARDOSO DOS SANTOS 015.067-3 208/2011 08/11/2011
36. ST ARNOR WALDEMAR DA SILVA 077.463-4 220/2011 28/11/2011
37. ST JOSÉ ARIOBALDO NEVES DE LIMA 053.324-6 226/2011 06/12/2011
38. ST RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA 210.637-0 031/2012 14/02/2012
39. ST LUIZMAR COSTA DA SILVA 054.214-8 051/2012 16/03/2012
40. ST JOSÉ JOEL GOMES DE BRITO 052.936-2 054/2012 21/03/2012
41. ST EDSON PIRES DE OLIVEIRA 053.283-5 094/2012 21/05/2012
42. ST PEDRO ESTEVAM BARBOSA FILHO 077.105-8 099/2012 28/05/2012
43. ST JOÃO MARIA MARQUES DA SILVA 054.270-9 110/2012 13/06/2012
44. ST SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA 053.675-0 110/2012 13/06/2012
45. ST FRANCISCO DE ASSIS CHAVES 053.642-3 149/2012 08/08/2012
46. ST FRANCISMAR PEREIRA RÉGIS 077.050-7 214/2012 13/11/2012
47. ST ADERALDO DE OLIVEIRA 054.252-0 173/2013 11/09/2013
CONSIDERANDO o que consta no Quadro de Acesso para promoção à
graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-
0), prevista para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de
maio de 2013;BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 008
RESOLVE:
1. Promover à graduação de SUBTENENTE da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), a contar de 21 de agosto de 2012, os militares abaixo
discriminados:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 90.013 DANIEL GOMES COUTINHO 111.445-0 BOPE 1.938,12
2. 1º SGT 88.522 GERALDO PEREIRA DA SILVA 015.234-0 CFAPM 1.926,62
3. 1º SGT 84.090 JOSÉ AURELIANO ALVES 054.131-1 CPRE 1.921,81
4. 1º SGT 90.046 MANOEL MORAIS NETO 111.424-7 3ª CIPM 1.921,60
5. 1º SGT 86.097 VALDEMIR JOSÉ BEZERRA 077.373-5 8º BPM 1.920,58
6. 1º SGT 82.286 MÁRIO ADELINO DA ROCHA 053.546-0 4ª CIPM 1.919,21
7. 1º SGT 90.043 JURANDIR SOARES DA SILVA 111.437-9 11º BPM 1.914,85
8. 1º SGT 85.051 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 077.137-6 CFAPM 1.910,67
9. 1º SGT 90.063 ADRIANO MAURÍCIO DE MENEZES 111.314-3 8º BPM 1.906,00
10. 1º SGT 88.408 MARCOS ANTONIO DA SILVA 014.914-4 8º BPM 1.905,70
11. 1º SGT 84.142 GABRIEL DE LIMA LOPES 054.120-6 8º BPM 1.905,31
12. 1º SGT 88.747 JOÃO MARIA DOS SANTOS 015.428-8 7º BPM 1.900,90
13. 1º SGT 88.327 QUINTINO NETO DE LIMA 014.997-7 3ª CIPM 1.900,20
14. 1º SGT 89.415 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 111.183-3 DP 1.899,63
15. 1º SGT 88.778 JOSEMAR ALVES VIEIRA 015.401-6 7º BPM 1.898,85
16. 1º SGT 90.022 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 111.417-4 6º BPM 1.897,07
17 1º SGT 89.086 LENILSON HONORATO DE FRANÇA 054.923-1 2ª CIPM 1.894,70
18. 1º SGT 82.332 JANDUÍ ARAÚJO DOS SANTOS 053.603-2 3ª CIPM 1.893,30
19. 1º SGT 88.075 LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVA 077.997-0 8º BPM 1.892,03
20. 1º SGT 88.316 FRANCISCO CANINDÉ M. DA COSTA 015.021-5 CIPGD 1.890,56
21. 1º SGT 88.702 MÁRCIO NUNES GOMES DE MELO 015.086-0 COSEG 1.889,10
22. 1º SGT 88.023 DERINALDO XAVIER DOS SANTOS 014.700-1 CPRE 1.888,27
23. 1º SGT 88.207 RIVAN LIMA DA SILVA 077.983-0 4ª CIPM 1.888,00
24. 1º SGT 88.325 LUIZ PEREIRA DA SILVA 014.967-5 6º BPM 1.885,90
25. 1º SGT 86.312 SEVERINO DO RAMO DA SILVA 077.593-2 8º BPM 1.885,87
26. 1º SGT 89.137 HENRIQUE EDUARDO F. DE CARVALHO 054.879-0 4ª CIPM 1.885,65
27. 1º SGT 90.096 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 111.446-8 GAB MIL 1.884,67
28. 1º SGT 89.026 AMARO FRANCISCO LOPES FILHO 054.848-0 DS 1.884,66
29. 1º SGT 89.172 RONALDO DE OLIVEIRA BEZERRA 054.872-3 CPRE 1.884,55
30. 1º SGT 90.010 ANTONIO JOCÉLIO DE SOUZA 111.422-0 6º BPM 1.882,37
31. 1º SGT 89.320 ANTONIO TAVARES DE SOUZA 111.211-2 1º BPM 1.881,20
32. 1º SGT 84.054 SÉRGIO MONTEIRO SILVA 054.237-7 5º BPM 1.875,30
33. 1º SGT 85.172 PAULO EDUARDO R. DA SILVA 077.067-1 10º BPM 1.872,50
34. 1º SGT 86.069 FRANCISCO SILVA DE SOUZA 077.327-1 GAB MIL 1.871,94
35. 1º SGT 88.031 EUDES FONSÊCA 014.742-7 CPRE 1.870,78
36. 1º SGT 89.065 IVO DE PAIVA 054.950-9 ROCAM 1.863,85
37. 1º SGT 90.026 HEROIZO MARCELINO GOMES 111.441-7 8º BPM 1.860,30
38. 1º SGT 90.172 CÉLIA MARIA LINS DE MELO 111.497-2 CPM 1.852,60
39. 1º SGT 89.098 PAULO SÉRGIO GONÇALVES 054.967-3 3º BPM 1.850,52
40. 1º SGT 89.083 JOSIEL ANANIAS FERNANDES 054.849-9 1º BPM 1.850,50
41. 1º SGT 90.160 SILVIA BEZERRA DANTAS MENDONÇA 111.500-6 AAD 1.848,70
42. 1º SGT 90.181 JOSIMEIRE TEIXEIRA 111.480-8 COSEG 1.847,80BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 009
43. 1º SGT 90.197 MARTA MATIAS DE CARVALHO 111.527-8 PGJ 1.847,60
44. 1º SGT 92.182 MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO 111.937-0 3º BPM 1.847,00
45. 1º SGT 83.300 JOÃO MARIA DINIZ 053.975-9 CIPAM 1.846,90
46. 1º SGT 90.167 ROSÂNGELA DE PAIVA XAVIER 111.489-1 CIOSP 1.846,66
47. 1º SGT 92.047 ALJEAN BATISTA DO NASCIMENTO 111.816-1 3º BPM 1.820,44
2. Deixar de promover à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), por se encontrarem na situação de SUBJUDICE, de
acordo com o que preceitua o artigo 15, inciso I, do Regulamento de Promoções de
Graduados da Polícia Militar/RN, aprovado pelo o artigo 1º, do Decreto Nº 7.070, de 07
de fevereiro de 1977, conforme consta no Quadro de Acesso para promoção à graduação
de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), prevista
para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de maio de
2013, os militares abaixo discriminados:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 84.292 ANTONIO DE AZEVEDO CARNEIRO 054.460-4 7º BPM 2.333,67
2. 1º SGT 88.426 EDVALDO SILVÉRIO 015.050-9 2ª CIPM 2.318,89
3. 1º SGT 89.372 VALDENOR FRANCISCO DO NASCIMENTO 111.174-4 8º BPM 1.895,23
4. 1º SGT 89.033 CLAUDÉCIO GOMES DE MEDEIROS 054.882-0 4º BPM 1.889,48
5. 1º SGT 88.082 MARINALDO GOMES DE OLIVEIRA 077.995-4 4ª CIPM 1.864,06
6. 1º SGT 88.548 JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA 015.275-7 3ª CIPM 1.861,90
7. 1º SGT 89.342 JOÃO BATISTA DA COSTA 111.202-3 2ª CIPM 1.861,20
3. Deixar de promover à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), por não se enquadrar no inciso V, do artigo 5º, do
Regulamento de Promoções de Graduados da PMRN (Decreto Estadual Nº 7.070, de 07
de fevereiro de 1977), conforme consta no Quadro de Acesso para promoção à graduação
de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), prevista
para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de maio de
2013, o militar abaixo elencado:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 88.357 JOSÉ BRAZ DOS SANTOS 015.024-0 6º BPM 2.186,19
4. Determinar a Diretoria de Pessoal que inicie o Processo de implantação de
vencimento dos militares ora promovidos, sem contudo permitir sua tramitação, em
cumprimento ao que estabelece o inciso I e letra “c”, do inciso III, do artigo 6º, do
Decreto Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013.
5. Determinar que os militares promovidos compareçam no Setor de
Identificação da Diretoria de Pessoal – DP, às 10 horas do dia 25 de setembro de
2013 (quarta-feira), de posse de sua carteira de identidade militar da graduação de
1º SARGENTO PM para confeccionar a nova carteira na graduação de
SUBTENENTE PM.
6. Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2012.
7. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal – DP/CPP para arquivar.
XI - PROMOÇÃO DE PRAÇAS
PORTARIA Nº 0015/2013-DP/CPP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com os artigos 2º, 3º, 10,
incisos I, II e III, alínea “d”, e, 15, incisos I, II, III e IV, do Regulamento de Promoções de
Graduados, aprovado pelo artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de fevereiro
1977; com o artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO a possibilidade do provimento de cargo público efetivo
decorrente de reposição de aposentadoria ou falecimento de militar, conforme
estabelecido no artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de
2013, publicado no DOE de 03 de agosto de 2013, Edição Nº 13.006, transcrito para o
BG N° 146, de 05 de agosto de 2013, que estabelece medidas de contenção de despesas
públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, e dá outras
providências,
CONSIDERANDO o Parecer datado de 27 de agosto de 2013, exarado pela Dr.ª
Rosa Maria D' Apresentação Caldas Câmara, Procuradora do Estado – Chefe da Procuradoria
Administrativa em Substituição, no Processo protocolado sob o Nº 28758/2012-1 (Consulta
Jurídica), transcrito no BG Nº 165, de 30 de agosto de 2013, que ratifica a viabilidade da
promoção em questão, uma vez que tal possibilidade encontra amparo jurídico dentro da própria
LRF (LC 101/2000, artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV),
CONSIDERANDO o cômputo de 47 (quarenta e sete) cargos públicos efetivos
vagos de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0),
em decorrência de Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma ou Falecimento
de militares do serviço ativo, conforme relação abaixo:
ORD GRAD NOME MAT BG DATA DO BG
1. ST CÍCERO BATISTA XAVIER 077.002-7 080/2008 30/04/2008
2. ST NAZARENO GERALDO CORDEIRO 053.616-4 080/2008 30/04/2008
3. ST JOSÉ VANILSON DE PAIVA 051.551-5 110/2008 13/06/2008
4. ST ERIBERTO LUIZ MARINHO 052.886-2 117/2008 24/06/2008
5. ST JOSÉ MARIA DAS CHAGAS 052.361-5 130/2008 11/07/2008
6. ST FRANCISCO LEOCÁDIO DA SILVA 051.785-2 171/2008 08/09/2008
7. ST ISRAEL GERALDO DA SILVA 051.439-0 187/2008 30/09/2008
8. ST LUIS ANTONIO BARBOSA 050.980-9 029/2009 12/02/2009
9. ST JOSUENO VENÂNCIO DA SILVA 051.284-2 088/2009 15/05/2009
10. ST EDIMIR CAVALCANTE BEZERRA 054.246-6 108/2009 15/06/2009
11. ST FRANCISCO BRAGA DE FRANÇA 051.943-0 108/2009 15/06/2009
12. ST CARLOS JÂNIO DE ALMEIDA CAMPOS 053.929-5 151/2009 14/08/2009
13. ST JOSÉ CLEBER COSTA 054.031-5 165/2009 03/09/2009
14. ST ALZEMIL PINHEIRO DA COSTA 053.996-1 204/2009 03/11/2009
15. ST MIGUEL RODRIGUES DE OLVIEIRA 053.972-4 027/2010 10/02/2010BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 007
16. ST FRANCISCO DE ASSIS SILVA 052.753-0 074/2010 26/04/2010
17. ST JOÃO TEIXEIRA FILHO 051.273-7 089/2010 17/05/2010
18. ST GETÚLIO GOMES DE MELO 052.632-0 089/2010 17/05/2010
19. ST WASHINGTON DAMASCENO BORGES 053.683-0 089/2010 17/05/2010
20. ST ANTONIO ARAÚJO DE AZEVEDO 051.241-9 112/2010 18/06/2010
21. ST MANOEL DJESON DE AQUINO 054.228-8 112/2010 18/06/2010
22. ST JOÃO MARIA BARBOSA 077.090-6 203/2010 03/11/2010
23. ST ELISIÁRIO CAVALCANTE SALES 053.966-0 203/2010 03/11/2010
24. ST FRANCISCO DE PAIVA NETO 052.899-4 217/2010 24/11/2010
25. ST EDUARDO LIMA DE BRITO 053.956-2 013/2011 20/01/2011
26. ST EGLINALDO PEREIRA LIMA 052.544-8 052/2011 21/03/2011
27. ST RAIMUNDO VARELA DOS SANTOS 052.678-9 074/2011 20/04/2011
28. ST JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS 053.201-0 074/2011 20/04/2011
29. ST PAULO CRUZ DOS SANTOS 052.583-9 076/2011 26/04/2011
30. ST ROBERTO ÂNGELO DE LIMA 077.086-8 089/2011 13/05/2011
31. ST FRANCISCO ETELVINO DE MELO FILHO 053.246-0 100/2011 30/05/2011
32. ST JONATAS GOMES DA SILVA 053.658-0 104/2011 03/06/2011
33. ST JOÃO MARIA AMARAL DE FREITAS 053.202-9 155/2011 17/08/2011
34. ST FRANCISCO CARLOS FERNANDES 052.183-3 194/2011 17/10/2011
35. ST JAMES CARDOSO DOS SANTOS 015.067-3 208/2011 08/11/2011
36. ST ARNOR WALDEMAR DA SILVA 077.463-4 220/2011 28/11/2011
37. ST JOSÉ ARIOBALDO NEVES DE LIMA 053.324-6 226/2011 06/12/2011
38. ST RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA 210.637-0 031/2012 14/02/2012
39. ST LUIZMAR COSTA DA SILVA 054.214-8 051/2012 16/03/2012
40. ST JOSÉ JOEL GOMES DE BRITO 052.936-2 054/2012 21/03/2012
41. ST EDSON PIRES DE OLIVEIRA 053.283-5 094/2012 21/05/2012
42. ST PEDRO ESTEVAM BARBOSA FILHO 077.105-8 099/2012 28/05/2012
43. ST JOÃO MARIA MARQUES DA SILVA 054.270-9 110/2012 13/06/2012
44. ST SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA 053.675-0 110/2012 13/06/2012
45. ST FRANCISCO DE ASSIS CHAVES 053.642-3 149/2012 08/08/2012
46. ST FRANCISMAR PEREIRA RÉGIS 077.050-7 214/2012 13/11/2012
47. ST ADERALDO DE OLIVEIRA 054.252-0 173/2013 11/09/2013
CONSIDERANDO o que consta no Quadro de Acesso para promoção à
graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-
0), prevista para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de
maio de 2013;BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 008
RESOLVE:
1. Promover à graduação de SUBTENENTE da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), a contar de 21 de agosto de 2012, os militares abaixo
discriminados:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 90.013 DANIEL GOMES COUTINHO 111.445-0 BOPE 1.938,12
2. 1º SGT 88.522 GERALDO PEREIRA DA SILVA 015.234-0 CFAPM 1.926,62
3. 1º SGT 84.090 JOSÉ AURELIANO ALVES 054.131-1 CPRE 1.921,81
4. 1º SGT 90.046 MANOEL MORAIS NETO 111.424-7 3ª CIPM 1.921,60
5. 1º SGT 86.097 VALDEMIR JOSÉ BEZERRA 077.373-5 8º BPM 1.920,58
6. 1º SGT 82.286 MÁRIO ADELINO DA ROCHA 053.546-0 4ª CIPM 1.919,21
7. 1º SGT 90.043 JURANDIR SOARES DA SILVA 111.437-9 11º BPM 1.914,85
8. 1º SGT 85.051 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 077.137-6 CFAPM 1.910,67
9. 1º SGT 90.063 ADRIANO MAURÍCIO DE MENEZES 111.314-3 8º BPM 1.906,00
10. 1º SGT 88.408 MARCOS ANTONIO DA SILVA 014.914-4 8º BPM 1.905,70
11. 1º SGT 84.142 GABRIEL DE LIMA LOPES 054.120-6 8º BPM 1.905,31
12. 1º SGT 88.747 JOÃO MARIA DOS SANTOS 015.428-8 7º BPM 1.900,90
13. 1º SGT 88.327 QUINTINO NETO DE LIMA 014.997-7 3ª CIPM 1.900,20
14. 1º SGT 89.415 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 111.183-3 DP 1.899,63
15. 1º SGT 88.778 JOSEMAR ALVES VIEIRA 015.401-6 7º BPM 1.898,85
16. 1º SGT 90.022 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 111.417-4 6º BPM 1.897,07
17 1º SGT 89.086 LENILSON HONORATO DE FRANÇA 054.923-1 2ª CIPM 1.894,70
18. 1º SGT 82.332 JANDUÍ ARAÚJO DOS SANTOS 053.603-2 3ª CIPM 1.893,30
19. 1º SGT 88.075 LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVA 077.997-0 8º BPM 1.892,03
20. 1º SGT 88.316 FRANCISCO CANINDÉ M. DA COSTA 015.021-5 CIPGD 1.890,56
21. 1º SGT 88.702 MÁRCIO NUNES GOMES DE MELO 015.086-0 COSEG 1.889,10
22. 1º SGT 88.023 DERINALDO XAVIER DOS SANTOS 014.700-1 CPRE 1.888,27
23. 1º SGT 88.207 RIVAN LIMA DA SILVA 077.983-0 4ª CIPM 1.888,00
24. 1º SGT 88.325 LUIZ PEREIRA DA SILVA 014.967-5 6º BPM 1.885,90
25. 1º SGT 86.312 SEVERINO DO RAMO DA SILVA 077.593-2 8º BPM 1.885,87
26. 1º SGT 89.137 HENRIQUE EDUARDO F. DE CARVALHO 054.879-0 4ª CIPM 1.885,65
27. 1º SGT 90.096 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 111.446-8 GAB MIL 1.884,67
28. 1º SGT 89.026 AMARO FRANCISCO LOPES FILHO 054.848-0 DS 1.884,66
29. 1º SGT 89.172 RONALDO DE OLIVEIRA BEZERRA 054.872-3 CPRE 1.884,55
30. 1º SGT 90.010 ANTONIO JOCÉLIO DE SOUZA 111.422-0 6º BPM 1.882,37
31. 1º SGT 89.320 ANTONIO TAVARES DE SOUZA 111.211-2 1º BPM 1.881,20
32. 1º SGT 84.054 SÉRGIO MONTEIRO SILVA 054.237-7 5º BPM 1.875,30
33. 1º SGT 85.172 PAULO EDUARDO R. DA SILVA 077.067-1 10º BPM 1.872,50
34. 1º SGT 86.069 FRANCISCO SILVA DE SOUZA 077.327-1 GAB MIL 1.871,94
35. 1º SGT 88.031 EUDES FONSÊCA 014.742-7 CPRE 1.870,78
36. 1º SGT 89.065 IVO DE PAIVA 054.950-9 ROCAM 1.863,85
37. 1º SGT 90.026 HEROIZO MARCELINO GOMES 111.441-7 8º BPM 1.860,30
38. 1º SGT 90.172 CÉLIA MARIA LINS DE MELO 111.497-2 CPM 1.852,60
39. 1º SGT 89.098 PAULO SÉRGIO GONÇALVES 054.967-3 3º BPM 1.850,52
40. 1º SGT 89.083 JOSIEL ANANIAS FERNANDES 054.849-9 1º BPM 1.850,50
41. 1º SGT 90.160 SILVIA BEZERRA DANTAS MENDONÇA 111.500-6 AAD 1.848,70
42. 1º SGT 90.181 JOSIMEIRE TEIXEIRA 111.480-8 COSEG 1.847,80BG Nº 181, de 23 de setembro de 2013 009
43. 1º SGT 90.197 MARTA MATIAS DE CARVALHO 111.527-8 PGJ 1.847,60
44. 1º SGT 92.182 MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO 111.937-0 3º BPM 1.847,00
45. 1º SGT 83.300 JOÃO MARIA DINIZ 053.975-9 CIPAM 1.846,90
46. 1º SGT 90.167 ROSÂNGELA DE PAIVA XAVIER 111.489-1 CIOSP 1.846,66
47. 1º SGT 92.047 ALJEAN BATISTA DO NASCIMENTO 111.816-1 3º BPM 1.820,44
2. Deixar de promover à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), por se encontrarem na situação de SUBJUDICE, de
acordo com o que preceitua o artigo 15, inciso I, do Regulamento de Promoções de
Graduados da Polícia Militar/RN, aprovado pelo o artigo 1º, do Decreto Nº 7.070, de 07
de fevereiro de 1977, conforme consta no Quadro de Acesso para promoção à graduação
de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), prevista
para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de maio de
2013, os militares abaixo discriminados:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 84.292 ANTONIO DE AZEVEDO CARNEIRO 054.460-4 7º BPM 2.333,67
2. 1º SGT 88.426 EDVALDO SILVÉRIO 015.050-9 2ª CIPM 2.318,89
3. 1º SGT 89.372 VALDENOR FRANCISCO DO NASCIMENTO 111.174-4 8º BPM 1.895,23
4. 1º SGT 89.033 CLAUDÉCIO GOMES DE MEDEIROS 054.882-0 4º BPM 1.889,48
5. 1º SGT 88.082 MARINALDO GOMES DE OLIVEIRA 077.995-4 4ª CIPM 1.864,06
6. 1º SGT 88.548 JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA 015.275-7 3ª CIPM 1.861,90
7. 1º SGT 89.342 JOÃO BATISTA DA COSTA 111.202-3 2ª CIPM 1.861,20
3. Deixar de promover à graduação de Subtenente da Qualificação Policial Militar
Particular Combatente (QPMP-0), por não se enquadrar no inciso V, do artigo 5º, do
Regulamento de Promoções de Graduados da PMRN (Decreto Estadual Nº 7.070, de 07
de fevereiro de 1977), conforme consta no Quadro de Acesso para promoção à graduação
de Subtenente da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), prevista
para 21 de agosto de 2012, publicado no Aditamento ao BG Nº 098, de 27 de maio de
2013, o militar abaixo elencado:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME MÉDIA
1. 1º SGT 88.357 JOSÉ BRAZ DOS SANTOS 015.024-0 6º BPM 2.186,19
4. Determinar a Diretoria de Pessoal que inicie o Processo de implantação de
vencimento dos militares ora promovidos, sem contudo permitir sua tramitação, em
cumprimento ao que estabelece o inciso I e letra “c”, do inciso III, do artigo 6º, do
Decreto Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013.
5. Determinar que os militares promovidos compareçam no Setor de
Identificação da Diretoria de Pessoal – DP, às 10 horas do dia 25 de setembro de
2013 (quarta-feira), de posse de sua carteira de identidade militar da graduação de
1º SARGENTO PM para confeccionar a nova carteira na graduação de
SUBTENENTE PM.
6. Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2012.
7. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal – DP/CPP para arquivar.