BG PM RN 189 - Promoção de praças (CABOS)...

BG Nº 189, de 07 de Outubro de 2013

XV - PROMOÇÃO DE PRAÇAS

PORTARIA Nº 0018/2013-DP/CPP, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 2º, 3º, 5º, incisos I,
II, IV e V, 10, inciso III, alínea “a”, e, 13, §§ 1º e 2º, do Regulamento de Promoções de
Graduados, aprovado pelo artigo 1º, do Decreto Estadual N° 7.070, de 07 de fevereiro de 1977;
com o artigo 1º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, de acordo com o
que consta na Ata de Conclusão do Estágio de Habilitação à Graduação de Cabo/2013 do
Quadro Excedente de Praças (QEP), publicada no Boletim Geral N°128 de 10 de julho de 2013; e
CONSIDERANDO a possibilidade do provimento de cargo público efetivo decorrente
de reposição de aposentadoria ou falecimento de militar, conforme estabelecido no artigo 6º,
inciso II, do Decreto Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, publicado no DOE de 03 de
agosto de 2013, Edição Nº 13.006, transcrito para o BG N° 146, de 05 de agosto de 2013, que
estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta Estadual, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Parecer datado de 27 de agosto de 2013, exarado pela Dr.ª Rosa
Maria D' Apresentação Caldas Câmara, Procuradora do Estado – Chefe da Procuradoria
Administrativa em Substituição, no Processo protocolado sob o Nº 28758/2012-1 (Consulta
Jurídica), transcrito no BG Nº 165, de 30 de agosto de 2013, que ratifica a viabilidade da
promoção em questão, uma vez que tal possibilidade encontra amparo jurídico dentro da própria
LRF (LC 101/2000, artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV),
CONSIDERANDO o surgimento de 49 (quarenta e nove) vagas de CABO PM do
Quadro Excedente de Praças (QEP), em decorrência da transferência para a reserva
remunerada, reforma e falecimento de militares do serviço ativo, conforme relação abaixo:

ORD GRAD NOME MAT. BG DATA
1. CB PM FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO 054.594-5 209 06/11/12
2. CB PM AGENOR BATISTA DOS SANTOS 054.456-6 227 04/12/12
3. CB PM ANÍZIO LÚCIO BARBOSA NETO 054.284-9 227 04/12/12
4. CB PM JOSÉ BATISTA DE LIMA 053.557-5 227 04/12/12
5. CB PM WASHINGTON SANTANA DANTAS 052.372-0 228 05/12/12
6. CB PM JOSILBERTO MARQUES DA SILVA 077.483-9 235 14/12/12
7. CB PM FRANCISCO ASSIS DAMASCENO 054.381-0 236 17/12/12
8. CB PM FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO 052.817-0 238 19/12/12/
9. CB PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 054.090-0 238 19/12/12
10. CB PM JOSÉ EDIMAR DE GÓIS 054.535-0 003 04/01/13
11. CB PM JOSÉ WILSON DA COSTA 077.807-9 003 04/01/13
12. CB PM ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA 052.244-9 005 08/01/13
13. CB PM FRANCISCO CANINDÉ VARELA DA SILVA 054.218-0 016 23/01/13
14. CB PM CÍCERO PEREIRA DE ARAÚJO 054.370-5 018 25/01/13
15. CB PM JOSÉ REINALDO PESSOA MACIEL 054.014-5 023 01/02/13
16. CB PM JOSÉ WILLIAMS DA SILVA 054.544-9 026 06/02/13
17. CB PM FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ 054.494-9 028 08/02/13
18. CB PM JOÃO FRANCISCO RODRIGUES FILHO 052.947-8 036 25/02/13
19. CB PM SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO 077.587-8 036 25/02/13
20. CB PM ROBERTO CARLOS BEZERRA 054.168-0 038 27/02/13
21. CB PM IZAEL PEREIRA DOS SANTOS 053.583-4 039 28/02/13
22. CB PM EDIVALDO DE LIMA 054.107-9 040 01/03/13
23. CB PM FRANCISCO KLEBER DE SOUSA 053.592-3 046 11/03/13
24. CB PM FRANCINILSON FERNANDES DOS SANTOS 054.592-9 052 19/03/13
25. CB PM EGUINALDO ROSA DO NASCIMENTO 054.376-4 056 25/03/13
26. CB PM ANTÔNIO HILDO BERNARDINO DOS SANTOS 054.465-5 056 25/03/13
27. CB PM MÚCIO JAIRO BARBOSA DE OLIVEIRA 077.080-9 056 25/03/13
28. CB PM JOSÉ INÁCIO FERREIRA DA SILVA 077.331-0 056 25/03/13
29. CB PM JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 053.654-7 064 08/04/13
30. CB PM JOÃO MARIA DA SILVA 054.227-0 069 15/04/13
31. CB PM ANTÔNIO IVANILSON DE LIMA MARTINS 054.466-3 070 16/04/13
32. CB PM LAURENILDO DA ROCHA BANDEIRA 054.547-3 070 16/04/13
33. CB PM JURACI ALVES 077.642-4 070 16/04/13
34. CB PM EDILSON FLOR DOS SANTOS 054.158-3 075 23/04/13
35. CB PM CLÁUDIO FILGUEIRA DE CARVALHO 077.570-3 079 29/04/13
36. CB PM WALTER PEREIRA TEIXEIRA 054.179-6 087 10/05/13
37. CB PM JAIRO QUEIROZ DA SILVA 053.706-3 093 20/05/13
38. CB PM ELI FIGUEIREDO DE MEDEIROS 052.884-6 093 20/05/13
39. CB PM ANILTON SIQUEIRA RODRIGUES 054.152-4 103 05/06/13
40. CB PM JOÃO MARINHO DO NASCIMENTO 015.278-1 105 07/06/13
41. CB PM ADELSON JERÔNIMO DO NASCIMENTO 077.070-1 110 14/06/13
42. CB PM ALCI LIRA DE BARROS 015.399-0 113 19/06/13
43. CB PM CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ 015.372-9 113 19/06/13
44. CB PM JOSÉ WILSON FERREIRA 077.784-6 113 19/06/13
45. CB PM FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA 054.491-4 113 19/06/13
46. CB PM ENOCK SOBRINHO DE MORAIS 054.378-0 113 19/06/13
47. CB PM ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 077.294-1 121 01/07/13
48. CB PM ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 054.457-4 127 09/07/13
49. CB PM LUIZ SANDRO FÉLIX DA SILVA 077.103-1 137 23/07/13

RESOLVE:
1. Promover à graduação de CABO PM do Quadro Excedente de Praças (QEP), pelo
critério de merecimento intelectual (antiguidade), em decorrência da transferência para a reserva
remunerada, reforma e falecimento de militares do serviço ativo, a contar de 05 de julho de
2013, os militares abaixo discriminados:

ORD GRAD NUM NOME MAT OME
1. SD PM 86.324 JOÃO MARIA DA SILVA 077.704-8 2º BPM
2. SD PM 88.650 LUCIVAN FIRMINO 015.383-4 1ª CIPM
3. SD PM 88.661 MITCHEL BEZERRA DE MEDEIROS 015.208-0 9º BPM
4. SD PM 88.676 SEVERINO ALBERTO CAMPOS DO VALE 015.374-5 2ª CIPM
5. SD PM 88.699 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 015.396-6 11º BPM
6. SD PM 88.710 NELINDO RODRIGUES DO NASCIMENTO 015.173-4 9º BPM
7. SD PM 88.716 FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA 015.193-9 PGJ
8. SD PM 88.739 SEBASTIÃO ROBERVAL CANELA 015.190-4 12º BPM
9. SD PM 88.781 LINDBERG GOMES DOS SANTOS 015.425-3 7º BPM
10. SD PM 88.783 LUZIMAR GOMES DOS SANTOS 015.415-6 2º BPM
11. SD PM 88.793 KLEBER KERGINALDO COSTA PAULINO 015.145-9 1ª CIPM
12. SD PM 88.795 CLÓVES ANDRADE DA SILVA 015.133-5 2ª CIPM
13. SD PM 88.803 IRANILDO JOSÉ DA SILVA 015.143-2 6º BPM
14. SD PM 88.808 MIGUEL CANELA 015.148-3 1ª CIPM
15. SD PM 88.809 REGINALDO PEREIRA DA SILVA 015.149-1 1ª CIPM
16. SD PM 88.810 SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA 015.150-5 1ª CIPM
17. SD PM 88.811 SEVERINO DOS RAMOS DA COSTA 015.151-3 1ª CIPM
18. SD PM 89.041 ESTEVAM BARBOSA DE SOUZA 054.953-3 3º BPM
19. SD PM 89.069 JOÃO MARIA BATISTA DA SILVA 054.869-3 11º BPM
20. SD PM 89.071 JOÃO MARIA DA SILVA 054.881-2 AL
21. SD PM 89.074 JOÃO MESSIAS DA SILVA CABRAL 054.871-5 ROCAM
22. SD PM 89.081 JOSÉ GEOVANIO BATISTA LOPES 054.853-7 CPRE
23. SD PM 89.091 MARCÍLIO MEDEIROS DA SILVA 054.947-9 CFAPM
24. SD PM 89.093 MAXWELL FERNANDES 054.917-7 CPRE
25. SD PM 89.094 NILSON DA ROCHA ALVES 054.845-6 PGJ
26. SD PM 89.109 RÔMULO BEZERRA BRANDÃO 054.910-0 5º BPM
27. SD PM 89.111 AILTON EDUARDO BERNARDO 054.908-8 1º BPM
28. SD PM 89.116 ANTÔNIO OTAVIANO DA SILVA 054.903-7 3º BPM
29. SD PM 89.119 CARLOS SILVA DE FREITAS 054.891-0 11º BPM
30. SD PM 89.127 FÁBIO JORGE DOS SANTOS COSTA 054.873-1 1º BPM
31. SD PM 89.142 IVANILDO ERECINA DO NASCIMENTO 054.957-6 RPMONT
32. SD PM 89.143 JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 054.937-1 2ª CIPM
33. SD PM 89.151 JOSÉ SOBRINHO DE BRITO 054.840-5 CIPGD
34. SD PM 89.187 EDIMAR GOMES DA SILVA 111.013-6 2º BPM
35. SD PM 89.192 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 054.713-1 2ª CIPM
36. SD PM 89.197 MANOEL CARLOS DA SILVA 054.722-0 1ª CIPM
37. SD PM 89.198 ORLANDO TENÓRIO 054.791-3 7º BPM
38. SD PM 89.200 ANTÔNIO GOMES DE LIRA 054.743-3 2º BPM
39. SD PM 89.202 FRANCISCO DAS CHAGAS 111.033-0 2º BPM
40. SD PM 89.203 FRANCISCO MARTINS DE MORAIS 054.803-0 2º BPM
41. SD PM 89.205 GEOVAN DOS SANTOS GOMES 111.022-5 CIOSP
42. SD PM 89.211 RAILTON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS 054.794-8 12º BPM
43. SD PM 89.212 RICARDO CESAR DA SILVA DANTAS 054.792-1 2º BPM
44. SD PM 89.215 VANDEVAL CARNEIRO DE MORAIS 111.020-9 6º BPM
45. SD PM 89.217 ALDENOR ALEXANDRE DA COSTA 111.000-4 7º BPM
46. SD PM 89.219 ANTÔNIO PASCOAL DE GOIS 054.768-9 10º BPM
47. SD PM 89.221 AUGUSTO FERREIRA NETO 054.733-6 4º DRPC
48. SD PM 89.230 EDISIO EDILSON PEREIRA DE BRITO 054.730-1 8º BPM
49. SD PM 92.280 LUCIANO CÂMARA DE MEDEIROS 014.706-0 4º BPM
2. Deixar de promover à graduação de CABO PM do Quadro Excedente de Praças
(QEP), por se encontrarem na situação de SUBJUDICE, de acordo com o que preceitua o
artigo 15, inciso I, do Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar/RN,
aprovado pelo o artigo 1º, do Decreto Nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, os policiais
militares abaixo discriminados:
ORD GRAD NUM NOME MAT OME
1. SD PM 88.592 ELDANI VICENTE DO RÊGO 015.361-3 3º BPM
2. SD PM 88.672 RUBENS DOS SANTOS COSTA JÚNIOR 015.334-6 9º BPM
3. SD PM 88.800 FRANCISCO JÚNIOR NUNES DE SOUZA 015.461-0 2ª CIPM
4. SD PM 89.189 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 054.998-3 2º BPM

3. Determinar a Diretoria de Pessoal que inicie o Processo de implantação de 
vencimento dos militares ora promovidos, sem contudo permitir sua tramitação, em 
cumprimento ao que estabelece o inciso I e letra “c”, do inciso III, do artigo 6º, do Decreto 
Estadual Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013.
4. Determinar que os militares promovidos compareçam no Setor de 
Identificação da Diretoria de Pessoal – DP, às 10 horas do dia 09 de outubro de 2013 
(quarta-feira), de posse de sua carteira de identidade militar da graduação de 
SOLDADO PM para substituir pela nova carteira na graduação de CABO PM.
5. Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2013.
6. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal – 
DP/CPP para arquivar.
Postagem Anterior Próxima Postagem