A Justiça julgou procedente uma ação impetrada pelo advogado Henrique Cardoso dos Santos, de Curitiba, que pede a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol do Brasil. A decisão é de sexta-feira (24) e, de acordo com o jurista, a sentença deve ser publicada em detalhes entre segunda-feira (27) e terça-feira (28), com efeito imediato.
Na avaliação do advogado, o Estatuto do Torcedor somente barra o porte e venda de substâncias proibidas e, como bebidas alcoólicas não são ilegais no país, a restrição é indevida. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que foi alvo do processo, pode recorrer da decisão. A ação tramita desde o final de 2011, três anos após a CBF emitir a resolução que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do país. Segundo Cardoso, a restrição é ilegal.
“A CBF editou a resolução número 1 de 2008. Essa resolução proibiu o comércio nos estádios de futebol. Houve uma reforma no Estatuto do Torcedor e, posteriormente, inseriu-se que portar ou comercializar substâncias proibidas acarretaria na retirada do torcedor de dentro de estádio. Acontece que fala em substância proibida e, como todos sabem, a bebida alcoólica não é substância proibida. Não existe uma lei que diz que a cerveja não pode ser comercializada.
Você vai no botequim e compra uma cerveja”, argumentou o advogado. Além da questão jurídica, Cardoso afirma que comprou esta briga por questão de justiça. Na avaliação dele, a restrição não interfere ou barra atitudes violentas daqueles já têm a intenção de causar tumulto.“Eu achei uma injustiça com aquelas pessoas que não tinham nada a ver com os atos de violência que hoje permeiam a sociedade inteira (... ). Então, vamos penalizar a sociedade como um todo porque meia dúzia resolveu brigar no estádio, e acharam uma culpada, que seria a bebida alcoólica”.
O advogado, todavia, reconhece que a bebida pode interferir no comportamento. Ele acredita que se a pessoa for violenta, e tiver propensão para atos violentos, o álcool pode ser um catalisador. Cardoso acredita que no universo das pessoas que frequentam os estádios de futebol, as violentas são minoria. “Em um primeiro momento até funcionou, mas, existe uma coisa, que mesmo com essa proibição, eles não conseguiram resolver que é a impunidade. Para as pessoas de índole violenta, e que às vezes nem entram nos estádios, ficam em volta criando confusão, não adiantou nada. Prejudicou sim quem é do bem, quem vai ao estádio para curtir o time.
É um evento social. Você vai encontrar os amigos e tomar uma cerveja. Não vai encher a cara”, argumenta. Ainda não se sabe detalhes da sentença, já que a mesma ainda será publicada. A CBF pode recorrer da decisão, porém, segundo o advogado, caso isso ocorra, o recurso não impede a liberação da venda das bebidas alcóolicas, já que o processo tramita no Juizado Especial. Neste caso, o recurso não tem efeito suspensivo. “O direito está disponível para todo mundo, se vão exercer ou não, vai de cada clube, vai da CBF. Eles vão ter que conversar entre eles para ver o que fazer. Os lojistas poderão vender”. Globo.com
Comentários nossos: A Justiça deveria se preocupar com o uso da PM para realizar a segurança privada dentro dos campos, o que enriquece ilicitamente os organizadores dos jogos, pois estes deixam de contratar segurança apropriada suficiente para o público que pode pagar para assistir os jogos! Enquanto isso a população que não pode pagar fica sem segurança suficiente nas ruas!
ASSPRA