Lei gera impacto de R$ 20 milhões...

Se aprovada, a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte vai gerar um impacto de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado ao longo de três anos. O projeto – um dos principais pontos de reivindicação da categoria que cruzou os braços por 12 horas na última terça-feira – está na Controladoria Geral do Estado (Control) e deve ser enviado à Assembleia Legislativa (AL) até a próxima quarta-feira, dia 30. Nos últimos quatro anos, o salário de soldados de ambas instituições foi reajustado em 25%. Além da lei de promoção, a categoria quer reajuste de 56,7%.

Magnus NascimentoComissão das Associações de Praças pedem apoio aos deputados para acelerar Lei das Promoções
Comissão das Associações de Praças pedem apoio aos deputados para acelerar Lei das Promoções

Ontem, representantes das associações dos soldados, cabos e suboficiais da Polícia Militar e Bombeiros estiveram na AL para questionar aos parlamentares sobre o andamento da lei tão logo a minuta chegue à sede do Legislativo. O encontro com os deputados ocorreu minutos antes do titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, prestar esclarecimentos sobre a pasta no Plenário da Casa.

No encontro entre policiais e deputados, o líder do Governo na AL, Getúlio Rego (DEM), disse que a ordem é ter agilidade na análise do processo. “Temos total interesse em analisar esse lei. Assim como analisamos os casos da saúde e educação, vamos priorizar a lei do pessoal da segurança”, disse.

No intervalo de quatro anos, essa será a terceira lei enviada pelos soldados da PM e Bombeiros que será analisada pelos deputados. Em 2010, a AL aprovou um reajuste salarial da categoria que garantiu o aumento de R$ 180,00 no salário dos soldados.

Em janeiro de 2012, uma nova lei estabeleceu o subsídio como padrão remuneratório dos praças. A mudança só foi efetivada em julho daquele ano e representou um ganho de R$ 400,00 no salário dos soldados.  As demais patentes também tiveram reajuste. Com os ajustes ao longo desse tempo, o salário do soldado passou de R$ 1.750,00 para R$ 2.200,00.

O presidente da Associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo, explicou que a Lei de Promoções, além de garantir um novo reajuste salarial, vai possibilitar a mudança de nível dos soldados. “Hoje, as poucas promoções que ocorrem, só é possível se o soldado ou oficial judicializar a questão. Sem a intervenção da Justiça, não há promoção”, disse. 

Junto à Lei de Promoções, está a solicitação de reajuste de 56,7%.  Se aprovado – e essa é a promessa do Governo do Estado – o impacto da Lei será de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado. “Esse montante será diluído em três anos. Não é uma proposta absurda para o Governo”, colocou Maribondo.  

O titular da Sesed comentou o assunto durante sua explanação no Plenário da AL. De acordo com Eliéser Girão, o reajuste salarial não será implementado esse ano, pois “não há previsão orçamentária”, colocou. Sobre a Lei, o secretário garantiu que haverá o envio à AL até a próxima semana. “O projeto será encaminhado e é o mesmo que foi discutido com as associações quando foi criado”, disse.
Tribuna do Norte
Postagem Anterior Próxima Postagem