Em resposta a violência que pegou carona na onda de protestos realizados país afora, a partir de junho do ano passado, Governo e Congresso querem agilidade para aprovar um pacote de projetos com regras para as manifestações. A pretensão é de, até a Copa do Mundo, a lei que regulamenta as manifestações de rua já esteja em vigor. Um acordo foi firmado, em reunião realizada esta semana, entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Magnus Nascimento
Manifestantes ocuparam as ruas e autoridades querem evitar que cenas se repitam na Copa do Mundo em junho
Manifestantes ocuparam as ruas e autoridades querem evitar que cenas se repitam na Copa do Mundo em junhoO projeto de lei do Senado, número 508/2013, que tipifica como crime atos de vandalismo com acréscimo de rigor aos praticados durante as mobilizações, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT), um substitutivo ao de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PL estabelece alterações pontuais ao Código Penal brasileiro, “uma vez que não há uma lei de emergência no país, segundo o senador.
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Já o ministro Eduardo Cardoso destacou que não haverá repressão às manifestações, mas a necessidade de uma legislação que criminaliza os abusos, tanto da parte dos manifestantes como das autoridades policiais. “Queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos”, disse.
A pena para o crime de dano ao patrimônio (hoje de 6 meses a 1 ano), caso aprovada, será ampliada para de 2 a 4 anos de reclusão em regime fechado. Os casos de depredação de patrimônio poderão ser investigados pelos policiais sem a necessidade de reclamação oficial por parte de quem sofreu o dano.
O relator defende ainda punições mais rigorosas para os crimes de lesão corporal. A qualificação do homicídio doloso se cometido em protestos públicos também será agravado. A pena poderá passar para 12 a 30 anos. Hoje a lei estabelece de 6 a 20 anos de reclusão. O aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações policial tenha amparo para apurar os casos e qualificar o homicídio praticado durante mobilizações de rua.
O uso de máscaras que se tornou um símbolo da resistência e afirmação dos chamados Black Blocs também passaria a ser passível de penas mais duras. Pela proposta, ao ser abordado pelo policial, o manifestante que estiver usando máscara será obrigado a se identificar, sob a pena de ser enquadrado no crime de desobediência.
Este é um dos pontos não consensuais que poderá arrastar o debate e levar a aprovação para o segundo semestre. A proibição do uso do objeto é inconstitucional. Outro ponto divergente entre os congressista se refere as sanções propostas para casos de abuso policial durante as concentrações pública. Para dar celeridade, Governo e Congresso deverão trara os pontos que não causam divergência para que sejam acordados e os demais entrarão na pauta de discussão.
Tribuna do Norte