Seturn quer barrar as paralisações...

Carlos Arthur da Cruz
repórter

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) protocolou na 10ª Vara do Trabalho de Natal uma ação de Interdito Proibitório em virtude das ameaças de atos de paralisação de motoristas e cobradores da capital potiguar. Agora o Seturn aguarda a apreciação do pedido liminar.  A segunda paralisação surpresa dos rodoviários interrompeu o trânsito no viaduto da Urbana nas Quintas (entre as avenidas Bernardo Vieira e Felizardo Moura) e nos arredores da praça Augusto Severo, na Ribeira. 
Joana LimaNa última quinta-feira, rodoviários pararam os ônibus, na Ribeira e Quintas, por três horas bloqueando vias e deixando usuários a péNa última quinta-feira, rodoviários pararam os ônibus, na Ribeira e Quintas, por três horas bloqueando vias e deixando usuários a pé

Para o órgão que representa as empresas de transportes, as paralisações são ilegais pois não são tomadas pela entidade sindical que representa a categoria dos rodoviários. O Seturn entende que a situação desrespeita a Lei 7.783/89, conhecida como a Lei do Direito de Greve e classifica os atos como terroristas contra o sistema de transporte público.

“Nós consideramos esse tipo de paralisação ilegal porque ele não é uma decisão do sindicato. A categoria teria que aprovar a decisão. Se o Sintro quer fazer greve, ele tem que buscar maneiras legais para isso”, explica o diretor jurídico do Setrun, Augusto Valle.

A briga seria política e interna do Sindicato dos Profissionais do Transporte Rodoviário (Sintro), onde um grupo dissidente dos atuais líderes arquiteta as greves e paralisações. O Seturn identificou nove pessoas entre motoristas e cobradores como responsáveis pelas mobilizações que paralisam as atividades dos transportes públicos na cidade. A entidade que representa as empresas de ônibus pretende representar, posteriormente,  estas mesmas pessoas junto ao Ministério Público para que se apure a pratica do crime do art. 262 do Código Penal: Atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

“Foi dada entrada nessa ação ontem, às 18h, durante a parada, na 10ª Vara do Trabalho de Natal. O objetivo é evitar que esse tipo de movimento se repita. Além de não querer trabalhar, eles ainda atrapalham o direito de ir e vir das pessoas”, argumenta Valle.

Autuações
Durante a paralisação do ônibus da última quinta-feira, 30, pelo menos 40 ônibus foram multados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) por bloquear vias da cidade, nos bairros da Ribeira e Quintas, por três horas. A infração é gravíssima e a penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 191,54.

O diretor jurídico do Seturn reconhece que a Semob agiu de maneira correta, mas irá, de acordo com a convenção coletiva de trabalho, identificar os motoristas infratores para aplicar o que está previsto. “A Semob agiu corretamente em aplicar as multas pois houve uma violação as leis de trânsito. Todavia, como as multas não decorreram de ato ou fato da empresa, mas sim dos motoristas que conduziam os veículos, iremos cumprir as normas da convenção coletiva de trabalho e indicar cada motorista infrator. E este quem responderá pela multa, podendo, caso queira, apresentar a defesa a JARI da Semob”, concluiu.
Tribuna do Norte
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