Reunidos
na tarde desta quarta-feira, Diretores das Associações Representativas de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, discutiram a
continuação dos trabalhos para finalização da Pauta de Reivindicações apresentada ao Governo do Estado desde o
início do ano.
A
Lei de Promoção de Praças (LC 515/2014) foi sancionada dia 9 de junho, a
reposição das perdas inflacionárias do Subsídio (Lei 514/2014) um pouco antes,
no dia 6 de junho com a primeira parcela prevista para Setembro. Eram os mais
urgentes e já são Lei
Faltam
ainda alguns pontos a serem resolvidos. O devido enquadramento dos níveis remuneratórios e o pagamento dos salários de acordo com o posto ou graduação
estão passíveis ainda de parecer do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve ser apresentado ainda no mês de julho; A etapa alimentação ainda está pendente,
o pagamento dos vales alimentação não foi regularizado; A revisão da Lei de Fixação e Reorganização dos Efetivos precisa ser
feita e é fundamental para efetivação
da LC 515/2014, assim como a preservação da estrutura de atendimento à
saúde da Polícia Militar, o Centro Clínico e o Hospital da PM enfrentam
sérios problemas de estrutura e gestão, com interferências externas na
administração destes recursos; a revisão
da Lei e Majoração da Diária Operacional ainda não chegou à Assembleia
Legislativa enquanto Mensagem Governamental; A revisão do Estatuto da Polícia Militar e a substituição do RDPM por um
Código de Ética deve começar logo, as Associações apresentaram formalmente
seus representantes e estão na expectativa de iniciar os trabalhos das Comissões o quanto antes.
Como
prioridades foram deliberados dois encaminhamentos: A regulamentação do Art. 19 da LC 515/2014, que prevê as datas de
promoção mas não estabelece os prazos de funcionamento da Comissão de Promoção
de Praças, o que deve ser, em respeito ao cumprimento do prazo de 30 dias para
a regulamentação, previsto no Art. 19 e a inclusão
das despesas decorrentes da aplicação da LC 515/2014 nas previsões orçamentárias
para o ano de 2015, determinado na elaboração do Orçamento pelo Executivo e
discussão na Assembleia Legislativa.
Novo
encontro previsto para sexta-feira, 27 de junho, no Clube Tiradentes, a partir
das 14 Horas para a Minutarmos a proposta do Decreto e discutirmos com os
Comandos e definição de calendário de trabalho para o cumprimento das demandas
pendentes.
Participaram
da reunião os representes da Associação de Subtenentes e Sargentos – Eliabe
Marques. Associação de Cabos e Soldados – César Cals Queiroz, Associação de
Praças de Mossoró e Região – Tony Magno e Jucelino Batalha, da Associação de
Praças do Agreste – Heitor Rodrigues de Lima e da Associação dos Bombeiros –
Dalchem Viana, Gildson Canuto e Rodrigo Maribondo.
A
COPA EM NATAL ACABOU,
A
LUTA NÃO ACABA NUNCA,
RENOVA-SE
A CADA NOVO DIA.