MP denuncia PM que baleou surfista e outro policial por crime de tortura

Denúncia foi entregue à Justiça nesta quinta (29); outro PM foi denunciado.
Refere-se a uma abordagem ocorrida em 2014 contra um torcedor do JEC.


O policial militar Luis Paulo Mota Brentano foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPSC) pelo crime de tortura em Joinville, no Norte catarinense. A denúncia foi entregue à Justiça nesta quinta-feira (29) e refere-se a uma abordagem ocorrida no ano passado contra um torcedor do Joinville Futebol Clube.
Outro agente, acusado de participar da ação, também foi denunciado.

O crime de tortura teria sido praticado no dia 25 de maio de 2014 contra o torcedor. Um familiar da vítima procurou o MPSC um mês depois e formalizou a denúncia contra os dois policiais. O órgão enviou um ofício à Polícia Civil pedindo a instauração de um inquérito para apurar os fatos.

A denúncia oferecida nesta quinta (29) à Justiça tem como base o exame de corpo de delito, o testemunho da vítima e as fotos apresentadas pelo familiar no momento da denúncia. Para o promotor Renato Maia de Faria, há indícios suficientes do crime de tortura.
Caso a Justiça aceite a denúncia, os policiais passam a ser réus e inicia-se o processo criminal. Se as provas forem confirmadas em juízo, o agente que praticou as agressões ficará de dois a oito anos em regime fechado e o policial que se omitiu em evitar a tortura terá quatro anos de detenção.

Atuação dos policiais
Conforme o MPSC, a vítima estava nas proximidades do estádio filmando, com um celular, a movimentação da torcida. Ele teria filmado a atuação dos policiais que abordavam alguns torcedores. Os militares teriam ficado irritados e determinaram que ele parasse. Segundo a vítima, os policiais o ofenderam com palavrões e o prenderam sob a alegação de desacato.

O jovem alega que ao chegar no pátio da Central de Polícia, foi retirado da viatura, ainda algemado e jogado no chão de barriga para baixo. Mota Brentano teria dado socos e chutes no rosto e nas costelas na vítima. Já o outro teria assistido ao crime de tortura sem fazer nada.
Ainda segundo a versão da vítima, o policial Mota também teria sacado a arma e apontado para sua cabeça e enfiado um pedaço de galho em seu nariz. Depois da sessão de tortura física, foi lavrado um Termo Circunstanciado por desacato e resistência.

Ricardinho, de 24 anos, e Brentano, 25, teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, em 19 de janeiro. O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa.

As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou pela lateral do corpo. Ele morreu no dia seguinte.
Indiciamento

Mota Brentano, suspeito de ter disparado os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi indiciado nesta quinta (29) pela Polícia Civil pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e embriaguez ao volante.

O inquérito sobre o caso será encaminhado à Justiça e, posteriomente, ao MPSC, que pode optar por fazer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o processo. Segundo o delegado Marcelo Arruda, responsável pelas investigações, a tese de legítima defesa por parte do agente, em seu depoimento, ficou descaracterizada.

Teve porte de arma suspenso 
O policial teve o porte de arma de fogo suspenso em 2012 e devolvido à ele pela própria polícia algum tempo depois. O motivo é que, na época, o soldado havia se envolvido em um briga e apontado a arma para outra pessoa, conforme informações da RBS TV.

De acordo com o comandante da PM em Joinville, o tenente-coronel Nelson Coelho, "o inquérito é bem claro: fica restrito o uso de arma de porte particular, não a arma funcional. O encarregado determinou a restrição: o uso de arma pessoal por 180 dias. após esses 180 dias, foi liberado o seu uso".
"Só quem vai poder dizer se ele [Brentano] tinha condições de estar armado, como policial militar que trabalha contra crime organizado, como tráfico de droga - ele tem o direito à defesa da sua vida, a de terceiros e da sua família", declarou Coelho.

Segundo reportagem da RBS TV, boletins de ocorrência registrados pelo soldado Mota provam que ele continuou nas funções da rua, contrariando a recomendação do MP. "Mesmo sendo uma recomendação, cabe ao comandante da unidade, de acordo com outros fatores que ele vai avaliar, porque o comandante conhece cada um de seus profissionais, pode ou não acatar a recomendação do Ministério Público. Se fosse uma determinação, teria sido integralmente acatada", afirmou o tenente-coronel.

Inquéritos
Em um dos três inquéritos abertos contra o agente, o capitão Ribeiro, da PM, afirmou que "o soldado Mota trata-se de pessoa agressiva, não sendo este o primeiro caso em que o mesmo responde por atos de violência injustificada".

De acordo com denúncia feita pelo MPSC à Justiça, em janeiro de 2012, estando de folga com um amigo, o soldado se envolveu numa briga. Ele foi até o carro, buscou a arma e apontou para a pessoa com quem estava brigando. Em seguida, a atingiu com uma coronhada.

Suspensão
Em fevereiro de 2012, o comandante do 8º batalhão da PM, na época o coronel Eduardo Luiz do Valles, suspendeu o porte de arma de fogo do policial e apreendeu aquela cedida pela corporação. Depois de um tempo, o qual o comando ainda não informou, a PM decidiu devolver o porte e a arma ao soldado.

Porém, na Justiça, o caso ainda não foi encerrado. Ao contrário do que informou o comando, o soldado Mota ainda responde por ter cometido crimes militares em duas ocasiões, essa de 2012 e uma ainda anterior. No outro processo, o MP o denunciou o soldado  por ter agredido violentamente um jovem que não quis pagar a conta numa boate de Joinville, em janeiro de 2010.

No dia da morte de Ricardo dos Santos, o comando da PM afirmou que o suspeito não respondia mais a nenhum processo na Justiça Militar. O MP pediu o afastamento do soldado das funções na rua, medida que não foi acatada pela polícia. Boletins de ocorrência provam que o soldado continuou a atender ocorrências de junho a dezembro do ano passado.

Nova investigação
O comando da PM em Santa Catarina não quis falar sobre o assunto. Porém, precisará dar explicações ao MPSC. O órgão vai investigar se o não afastamento do policial ocorreu porque algum comandante quis favorecer o soldado.

O promotor Raul Rabello pediu a abertura de um inquérito policial militar que tem 40 dias para ficar pronto. Quando receber o resultado da investigação, ele pode denunciar o comando pelo crime militar de prevaricação, que é deixar de praticar, indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos.
A PM afirmou que está tomando conhecimento desses fato agora e que, a partir disso, irá tomar as medidas necessárias pra verificar o que ocorreu.

Fonte: RBS TV
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