A poucos dias para
o Carnaval 2015, através de ofício protocolado no Comando Geral da PM na última
quinta (29), entidades representativas de praças do RN cobram do comandante Cel
Ângelo Dantas, a abertura do cadastro específico de policiais militares voluntários
para trabalharem durante o período carnavalesco.
A ação preventiva
visa evitar uma prática recorrente no cenário da segurança pública potiguar: a
escalação compulsória desses militares no lugar da aplicação de Diárias
Operacionais, que têm por prioridade, o caráter VOLUNTÁRIO desse
trabalho, mediante cadastro prévio dos interessados. Até esta terça (03) ainda
não foi emitida pelo comando a escala para o evento e titulares das entidades
de praças já demonstram preocupação neste sentido.
Na contramão do que
preza a Lei Estadual de nº 7.754/99, de 18 de novembro de 1999, norma que cria
a Diária Operacional e a caracteriza como vantagem específica destinada ao
policial que VOLUNTARIAMENTEfor empregado na sua atividade, a
escala compulsória determina escalas de trabalho a esses profissionais em
eventos de grande porte, sem permitir a sua apresentação voluntária. Em 2014,
por exemplo, militares estaduais foram convocados dessa maneira, em eventos
tais como a festa Mossoró Cidade Junina e o próprio carnaval.
“As associações de
praças repudiam veementemente as escalas compulsórias para policiais e
bombeiros do Estado, já que tal medida afronta o princípio da voluntariedade,
claramente explicitado na lei que regulamenta as Diárias Operacionais. É
inconcebível que isto ainda ocorra nos dias de hoje, pois, além de
sobrecarregar o policial, coloca em cheque o serviço oferecido à sociedade”,
explica o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e
Região (APRAM), Tony Nascimento.
Ao Ministério
Público, titulares das Associações de praças entregaram nesta segunda (02), um
requerimento para que o órgão também passe a acompanhar as ações do Comando
Geral neste sentido. “A nossa intenção é, em princípio, agir de forma
preventiva, para que sejam evitadas medidas mais enérgicas pelos militares, já
que muitos, inclusive, ainda não receberam do Estado o pagamento de D.Os
realizadas anteriormente”, observa o Sargento Eliabe, presidente da ASSPMBM/RN.
*Com informações da
ASSPMBM/RN