ASSPRA SE REÚNE COM COMANDOS DO 8°BPM E 5°DPRE: CARNAVAL, ESCALAS E DIÁRIAS OPERACIONAIS

Na manhã de ontem, 03 de fevereiro, a Diretoria da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste/RN – ASSPRA esteve reunida com os Comandos do 8° BPM e 5° DPRE, ambos de Nova Cruz.

Os dirigentes interpelaram o comandante sobre os temas: Operação Carnaval 2015, escalas de serviço e diárias operacionais.


REUNIÃO JUNTO AO 8°BPM

A reunião ocorreu com o Comandante do 8° BPM, o Major TAVARES e os Dirigentes da ASSPRA LIRA, VALTÉRCIO e DIAS.

O Vice-Presidente VALTÉRCIO recordou ao Major que há dias a ASSPRA protocolou o OFÍCIO N° 010/2015 – ASSPRA junto aquele Comando requerendo: a) Cópia do Plano de Operações; b) Observância da Voluntariedade; c) Criação de Cadastro de Voluntários e; d) Reunião com o Efetivo para esclarecer o policiamento destinado ao evento. Ofício este já respondido e que alegou impossibilidade de apresentar a Cópia do Plano de Operações devido ao alto comando da PMRN ainda não o ter realizado, cujo prazo máximo para expedição é 06 de fevereiro, conforme prescreve a ORDEM PREPARATÓRIA Nº 001/2015 publicada no BG Nº 019, de 29 de Janeiro de 2015.

Segundo informou o Major TAVARES, em decorrência da calamidade pública na qual se acham os municípios de nossa região, poucos realizaram festividades no Carnaval. O que deve minimizar a necessidade de intensificação no número de policiais de serviço, informando que “a escala seguirá como está e se for necessário vamos solicitar voluntários”.

LIRA recordou a necessidade de observância da LEI DE DIÁRIA OPERACIONAL que frisa o caráter da VOLUNTARIEDADE das Diárias Operacionais e reforçou a necessidade de oportunizar aos policiais exercerem seu direito de se manifestarem voluntários ou não.

O evento Carnaval faz parte da cultura nacional. Portanto, ninguém pode arguir que o mesmo seja extraordinário” e continuou “Portaria da Secretaria de Segurança obriga aos Comandos elaborarem um Plano de Operação no qual deve constar o quantitativo de policiais, de diárias operacionais, logística envolvendo alimentação, deslocamento, armamento e outros elementos fundamentais para que os policiais possam bem desenvolver suas atividades. Este Plano deve ser submetido à aprovação” afirmou DIAS, Tesoureiro da ASSPRA.

Na ocasião, os dirigentes ainda trataram de algumas demandas sobre as Diárias Operacionais do plano emergencial do Governo, o qual destinou 14 diárias para o 8° BPM. Segundo o Major TAVARES, 04 foram destinadas a 3ªCPM do 8°BPM/Goianinha, ficando Nova Cruz com 10 diárias disponíveis.

Os dirigentes alegaram ter informações de que por um lado as diárias operacionais têm sobrado e do outro há policiais de outras unidades sediadas em Nova Cruz, como o 5°DPRE e PMONT, que desejam tirar diárias. Desta forma, SOLICITARAM ao Comandante que oportunizasse aos policiais destas unidades se inscreverem para tirá-las. O que foi de pronto atendido por aquele Comandante que disse somos uma polícia só, podem procurar o Batalhão.


REUNIÃO JUNTO AO 5°DPRE

Ausente o Comandante do 5° DPRE, o Major Edilson, a reunião ocorreu na presença do Subcomandante, o Capitão Charlesson e dos Tenentes César (Canguaretama) e Diniz (Goianinha).

Segundo o Capitão Charlesson, em atenção ao OFÍCIO N° 11/2015 - ASSPRA, foi criado lista para cadastramento de voluntários para reforçar o Carnaval 2015. Estando tal lista fixada no quadro de avisos da unidade, inclusive, extensivo aos policiais de Canguaretama e Goianinha, bastando que os VOLUNTÁRIOS entrem em contato com os Tenentes responsáveis por aquelas unidades.

Ainda, informou que a pretensão é seguir a escala normalmente sem que esta sofra alterações, sendo complementado o policiamento para o Carnaval com uma unidade (guarnição) composta por policiais VOLUNTÁRIOS e que receberão diária operacional para tanto e cujo serviço será de 12h, portanto, 02 diárias operacionais.

Orientamos que os policiais QUE TIVEREM INTERESSE se voluntariem até o próximo dia 06 de fevereiro prazo final dado pelo Comando daquela unidade para VOLUNTÁRIOS.

Segundo LIRA “está havendo um movimento a nível de Estado deflagrado pelas entidades para combater ilegalidades como a escala compulsória de militares. Isto tem ocorrido na PMRN e BMRN e não pode perdurar. Sabemos da importância de nossas atividades enquanto agentes de segurança. Contudo, não se pode conceber que policiais e bombeiros sejam escalados compulsoriamente, tendo sua folga reduzida e sendo obrigados a trabalhar em jornadas desumanas”, completou ainda, “Os militares estaduais (policiais e bombeiros) fazem parte de instituições militarizadas, contudo pertencentes à Administração e portanto sujeitos aos ditames constitucionais do art. 37. Escalar militares estaduais compulsoriamente, e o pior, costumeiramente sem saber de onde se pagará ou mesmo se o profissional será pago constitui-se em ato de improbidade administrativa. Nós Associações representativas de praças do Estado encaminhamos ofícios aos Comandos da PMRN e BMRN, reforçando a observância à voluntariedade da Lei de Diária Operacional, e ainda, ao Ministério Público Estadual para que fiscalize tais atos”.

“Segundo o Direito Administrativo, aplicável aos servidores militares estaduais, a responsabilidade do Estado é Objetiva e caso comprovada o dolo ou culpa do agente, este responderá. Isto se traduz em QUEM ESCALA É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO, SENDO PASSÍVEL DE TER QUE ARCAR POR SUAS CUSTAS E AINDA PASSÍVEL DE RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” explicou DR. DJAIR CLAUDIANO – Assessor Jurídico da ASSPRA.

NOTA: A ASSPRA informou ainda que Ofícios do mesmo teor foram remetidos ao COMANDO DA 4ªCIPM (Santa Cruz) e ao Ministério Público do Estado nas Comarcas de Nova Cruz, Canguaretama e Santa Cruz.

ASSCOM ASSPRA
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