Além dos titulares das associações,
representantes da Comissão de Direito Militar da OAB também participaram da
discussão em torno do assunto, realizada na tarde desta quinta (12)
O presidente da Associação dos
Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA/RN), e das demais
associações representativas dos militares Estaduais, se reuniram com a
secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina Leite, na
tarde desta quinta (12).
A motivação do encontro ocorrido
na SESED foi apresentar à titular da pasta demandas do setor que precisam de
atendimento imediato pelo Estado. Dentre as reivindicações, esteve a
necessidade de percepção dos militares em relação aos níveis atualizados. A frequência desnecessária das escalas compulsórias e a urgência para
a atualização de legislações próprias
dos militares estaduais também ganharam destaque na discussão.
Na ocasião, em atenção à
necessidade de atualização dos níveis dos militares, bem como no casos de
praças e oficiais que são promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a secretária
solicitou a elaboração de um levantamento que demonstre o número exato de
militares que estão passando por essa situação. Concluído esse levantamento, os
policiais e bombeiros esperam que seja elaborado um plano de execução para
atender a demanda. Os dirigentes esperam que esse trabalho seja finalizado
ainda em fevereiro.
Sobre as escalas compulsórias dos militares estaduais, ação do Estado
duramente repreendida pelos dirigentes das associações de praças, não houve
consenso, já que a secretária afirmou se tratar de uma questão nacional em
função da legislação a qual estamos submetidos.
O Soldado LIRA, presidente da
ASSPRA/RN, fez questão de relembrar “Secretária,
de fato a escala compulsória é resquício da ditadura e da legislação
inconstitucional, mas vigente. Contudo, em outros Estados isso até pode acontecer.
Mas não no RN, pois JÁ TEMOS A LEI DE DIÁRIA OPERACIONAL. Estamos à frente de
vários Estados neste assunto.”
A ação de escalar
compulsoriamente os militares, vai de encontro ao que estabelece a Lei Estadual
que institui às Diárias Operacionais (LC n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999),
quando destaca o princípio da VOLUNTARIEDADE para o exercício dos serviços
extraordinários, em eventos previamente programados, como é o caso do Carnaval.
“As D.O.s do carnaval estão sendo
pagas, mas as escalas continuam sendo compulsórias, e infelizmente, a
legislação que temos está sendo desrespeitada. Em que pese a opinião da
secretária, vamos continuar cobrando a revisão e aplicação desta Lei. Os
militares não podem pagar pela desorganização e pela falta de planejamento do
Estado”, observa Eliabe Marques, titular da ASSPMBM/RN.
PRÓXIMAS ATIVIDADES
Ainda na reunião desta quinta
(12), ficou confirmada a realização de novo encontro entre a secretária,
dirigentes das associações de oficiais e praças, para o dia 02 de março, às
15h, na SESED. Na pauta, está confirmada a discussão sobre a criação
de uma comissão para analisar e dar celeridade à atualização do Estatuto dos servidores, do Código de Ética e da Lei de
Organização Básica da Polícia Militar do RN. As associações também cobraram
a participação dos comandantes Gerais da PM e BM, e a secretária se comprometeu
a chamá-los a participar. A reunião também contará com a presença dos membros
da Comissão de Direito Militar da OAB, que irão dar apoio jurídico a todo o
processo.
FONTE: ASSCOM ASSPRA