A primeira reunião da Comissão foi realizada
nesta sexta-feira (30). Na ocasião, integrantes elencaram para estudo e
discussão, temas de importância significativa para os militares estaduais
Policiais e Bombeiros
Militares do RN ganham uma importante ferramenta para facilitar o diálogo entre
os diversos setores da segurança pública, sobre demandas referentes aos seus
estatutos e legislações próprias. Atuante em estados do Nordeste como Ceará,
Pernambuco e Bahia, a Comissão de
Direito Militar também é inaugurada na OAB-RN e se propõe a revisar os
principais ordenamentos jurídicos que regem as corporações militares do Estado.
Durante a primeira
reunião, realizada na última sexta (30), na sede da Seccional da OAB, o Sargento Eliabe Marques representou
todas as associações de praças do RN, contribuindo para a definição do
planejamento de ação da Comissão.
“A Comissão foi pensada para
ocupar uma coluna aberta no nosso Estado, que é o Direito Militar, já que geralmente
não tem sido discutido nos órgãos jurídicos. Neste sentido, vemos uma defasagem
legislativa que dificulta a evolução desse direito e isso se reflete,
diretamente, na atuação profissional de policiais e bombeiros militares”,
explica Bruno Saldanha, presidente da Comissão. Bruno destaca ainda que um dos
temas discutidos com frequência pela Comissão está a demanda pelo fim da prisão
administrativa, no Regulamento Disciplinar da Policia Militar do RN. “Enquanto
Comissão de Direito Militar da OAB, diante dos preceitos constitucionais,
trabalhamos no processo de fiscalização das normas, para que essas não
representem um retrocesso para a corporação”, destaca.
Na condição de
convidado, o sargento Eliabe sugeriu
três temas a serem discutidos e estudados pela comissão: competência da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública,
carga horária da Polícia Militar e criação do Código de Ética dos militares.
“A
partir de agora, os militares estaduais contam com um importante canal de
diálogo com autoridades estaduais e organismos que prezam pela prestação de um
serviço de segurança pública de qualidade para o cidadão potiguar”,
destaca o dirigente.
“Os pontos apresentados serão
discutidos a fim de colaborar com a evolução dos temas, escutando a comunidade
jurídica, notadamente os membros da OAB, bem como vamos propor soluções e
apresentar ponto de vista institucional”, ressalta Bruno Saldanha. A
próxima reunião da Comissão de Direito Militar será realizada no dia 27 de
fevereiro.