Secretária de segurança recebe reivindicações dos militares e marca nova reunião para a próxima quinta-feira (12)




Titulares das associações representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa social, Kalina Leite.
 


Titulares das associações representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa social, Kalina Leite, e apresentaram a pauta de demandas prioritárias para os profissionais da segurança pública. Também participou da reunião a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). A gestora demonstrou interesse em fazer o intermédio com os demais órgãos estaduais e agendou nova reunião para a próxima quinta-feira, 12, a fim de dar continuidade à discussão.

Entre as reivindicações dos militares estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido enquadramento dos níveis remuneratórios (Lei  463/12), adequação de remuneração de acordo com o posto e graduação, e o cumprimento integral da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria luta pela continuidade no cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14); revisão do Estatuto da PM; criação do Código de Ética; assinatura dos atos de promoções; revogação do decreto 20.663/2008, que trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária Operacional. A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou que a resolução depende do orçamento estadual.

De acordo com o presidente da comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), BRUNO SALDANHA, "As demandas que tratam de aumentos e enquadramentos remuneratórios estão garantidos por lei, logo, devem necessariamente fazer parte do orçamento do Estado. Não trata-se de um direito a ser discutido, é imperativo que o Estado, e aí falamos latu sensu, observe as leis, sobretudo quando trata-se de lei apresentada por iniciativa do próprio poder executivo. A Comissão está atenta e participativa quanto a estes debates e, ainda, pretende auxiliar no encontro de soluções para viabilizar a efetividade destas leis, bem como contribuir para a evolução legislativa que se aproxima com a reforma do Estatuto da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Código de Ética e Corregedoria Geral".

Para o Capitão ROBSON TEIXEIRA, o encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e bombeiros refletem diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade”, afirma.

O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), ELIABE MARQUES, adiciona que as entidades representativas esperam o efetivo intermédio junto aos outros órgãos do governo em prol da categoria e, consequentemente, dos cidadãos potiguares. “Contamos com o apoio da secretária Kalina Leite para saber por que as questões previstas em lei não estão inseridas no orçamento do Estado e, a partir disso, reverter a situação”, ressalta.

O Soldado LIRA, presidente da ASSPRA, reafirmou a necessidade do Governo em estabelecer prazos para o cumprimento das demandas apresentadas. Relembrou ainda “constantemente tem reafirmado o atual Governo que a Segurança Pública é prioridade. Esperamos concretização de suas palavras, afinal, temos leis aprovadas que não estão sendo cumpridas, temos comissões a serem instauradas para elaboração do Código de Ética e revisão do Estatuto, possuímos até mesmo a minuta da nova lei de diárias operacionais já elaborada e que apenas requer que o Governo a encaminhe. Desta forma, temos a esperança de que a Secretária, Dra. Kalina, possa nos auxiliar mobilizando os setores responsáveis para deliberação dos anseios do efetivo.

Fonte: ASSCOM ASSPRA
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