Governo do RN promete para junho construção de novo presídio

Presídio que será construído em Ceará-Mirim foi tema de audiência pública.
Apesar de posições contrárias, secretário afirma que governo não tem opção.


O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edílson França, prometeu até o fim de junho o início das obras de um presídio no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. O titular da pasta que administra o sistema prisional do estago deu o prazo durante uma audiência pública nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do estado. A construção é repudiada pelo prefeito da cidade e por outras prefeituras de municípios da região.

Mesmo com as posições contrárias, o secretário afirma que não há tempo hábil para a viabilização de outro destino para o presídio. "Chegamos a uma situação que é irremediável. Essa construção já é discutida há dois anos e ela precisa ocorrer. O que temos que buscar - e é meu objetivo - é a melhoria do sistema, humanização dos presídios. Não sei se vamos conseguir, mas é o que queremos", garantiu Edílson França.
Proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), a audiência tratou sobre o trâmite do projeto de construção de presídio para 600 detentos, em Ceará-Mirim, com recursos garantidos pelo Ministério da Justiça.

Principal crítico da possibilidade de construção do presídio em Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Peixoto (PR) disse que o caso transcorre desde 2008, mas que a prefeitura entendia que se tratava da construção de uma cadeia pública para abrigar presos da Comarca local. Segundo Peixoto, a proposta inicial seria para o cumprimento da lei para que cada comarca tivesse sua cadeia - e a de Ceará-Mirim abrigaria 60 presos. O número, na opinião do prefeito, seria suficiente.

"'Cadeião' para atender qualquer tipo de preso do Rio Grande do Norte nós somos contrários. Ceará-Mirim já foi vítima. Uma cadeia pública com 60 vagas era mais do que suficiente para a cidade. Já demos a parcela de contribuição com o estado quando aceitamos a construção do aterro sanitário e não recebemos nenhum tipo de compensação por isso", criticou Peixoto.

Por outro lado, a procuradora da República Cibele Benevides argumentou que o estado precisa da construção da unidade, independente de onde for erguida. A representante do MPF explicou que o Governo do Estado já devolveu altas cifras aos cofres da União e que, por isso, a ex-governadora Rosalba Ciarlini foi denunciada. Benevides garante afirma que o Rio Grande do Norte não tem condições de devolver a verba.

"Estamos em condições de devolver recursos? Se não começar a construir até junho serão perdidos. O sistema prisional tem que ser prioridade absoluta na atual situação e acredito que não se possa mais evitar a vinda de estruturação. Vemos com bastante preocupação quando olhamos para um ponto específico e não vemos o todo", disse Cibele Benevides.

Fonte: InterTv
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