Obra de cadeia para 300 presos está abandonada

Ao longo de cinco anos, o Governo do Rio Grande do Norte desperdiçou a aplicação de aproximadamente R$ 24 milhões disponibilizados pelo Ministério da Justiça na restruturação e ampliação do Sistema Prisional. Não bastasse a devolução desta monta que equivale a 30,88% do orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para o exercício 2015, outros R$ 353.023,37 do orçamento próprio da pasta, que foram consumidos na construção da Casa de Albergue de Natal, se transformaram em ruínas sem nenhum apenado cumprir sentença no local.


Com mais de 50% da obra pronta, equipamentos eletroeletrônicos comprados e com a promessa de desafogamento do Complexo Penal Dr. João Chaves em até 50%, a Sejuc abandonou a obra após protestos dos moradores do bairro Bom Pastor, zona Oeste da capital, onde está o terreno de 3.638 metros quadrados no qual o prédio foi erguido na década de 1980. Na Casa de Albergue de Natal deveriam pernoitar até 300 homens em cumprimento de pena no Regime Semiaberto (quando apenas dorme na unidade prisional e passa o dia trabalhando, teoricamente). Abandonado, o prédio foi saqueado e está destruído. Hoje, serve como ponto de consumo de drogas e prostituição. 

Poucos dias antes do fim do governo Rosalba Ciarlini, no dia 4 de outubro de 2014, a Sejuc encaminhou ofício à Câmara Municipal de Natal informando que não instalaria mais a Casa de Albergue no bairro Bom Pastor. Os moradores pediam, no lugar da unidade prisional, a reativação da creche que funcionou de 2003 a 2012 mantida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas). Alguns vereadores é época, como Aroldo Alves e Ubaldo Fernandes, apoiaram o pleito dos moradores do bairro e convocaram uma Audiência Pública para discutir a instalação do presídio na estreita Rua Salvaterra, às margens da Avenida Napoleão Laureano.

A obra, porém, estava  paralisada desde março de 2014, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) multou a Jireh Comércio e Serviços Ltda., empresa responsável pela obra, e embargou o canteiro de obras por falta de alvará de construção. Além disso, havia uma discussão em torno da titularidade do terreno, se era do Governo do Estado ou Prefeitura de Natal. De acordo com uma escritura pública datada de julho de 1986, porém, o terreno pertence ao passivo do antigo Bandern, que o adquiriu a pessoas físicas com a finalidade de construir empreendimentos habitacionais de interesse popular.

Dias depois do embargo pela Semurb, a Sejuc emitiu Nota de Esclarecimento afirmando que o “imóvel localizado no endereço da Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor, KM 6 é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, disponibilizado a Secretaria de Justiça”. Numa tentativa de retomar as obras e dar andamento ao projeto de abertura de 300 vagas no Sistema Prisional potiguar, Dinorá Simas, ao assumir a titularidade da Coape, em abril do ano passado, tinha como objetivo destravar o processo envolvendo a Casa de Albergue de Natal, mas não conseguiu. Com a transferência dos apenados, segundo a Sejuc, a reforma e ampliação do Complexo Penal Dr. João Chaves seria viabilizada.

Abandono inexplicado
Sem esclarecer os motivos pelos quais havia desistido da instalação da Casa de Albergue no Bom Pastor, tampouco apontar um novo local para abrigar os apenados dos Regime Semiaberto e Aberto, a Sejuc simplesmente abandonou o prédio com inúmeros equipamento novos e encaixotados dentro, sem sequer colocar um vigilante no local. Moradores da Rua Salvaterra relataram que vândalos saquearam desde fiação elétrica até equipamentos como refrigeradores ainda encaixotados.

O titular da Sejuc foi procurado pela TRIBUNA DO NORTE, mas não atendeu ao pedido de entrevista, alegando compromissos com o governador Robinson Faria. O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN), Jader Torres, também não foi localizado para comentar o que será feito com o prédio.

O promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral, surpreso com o estado atual do prédio, afirmou que irá instaurar procedimento para investigar as causas do abandono e da não abertura das vagas no sistema.

Fonte: Tribuna do Norte
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