Juiz liberta acusados de formar milícia no RN

Uma decisão colegiada Justiça, divulgada ontem (13) mandou libertar 16 dos 18 acusados e denunciados da “Operação Hecatombe”, e que supostamente integram um grupo de extermínio responsável por ao menos 22 assassinatos.
Os PMs Wendel Fagner, o “Lagartixa”, e Rosivaldo Fernandes (foto) seriam os líderes da organização, segundo denúncia do MPRN

O colegiado de juízes que atuam neste processo - Francisco Gabriel Maia Neto, titular da 4ª Vara Criminal do Distrito da Zona Norte, e, ainda os Juízes Sandra Dantas Elali e Luiz Cândido Villaça -, entendeu que houve excesso de prazo na conclusão da instrução processual e que isso “eivou de ilegalidade as prisões de todos os acusados”, razão as custódias preventivas foram relaxadas. Os réus estão presos desde agosto de 2013.

Entre os acusados, há  seis policiais militares, além de um ex-policial. A investigação que culminou com a prisão dos acusados é da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. Na defesa de três dos envolvidos, o advogado criminalista Marcus Alânio, afirma que a decisão ocorre porque o Ministério Público Estadual demorou a concluir a instrução criminal. “Não se pode eternizar a prisão temporária. Houve uma demora excessiva, mesmo reconhecendo que são muitos acusados”, afirma o bacharel. Dois dos 18 réus já estavam liberados.


Sete desses acusados estão no presídio federal de Porto Velho (RO), três já estavam em liberdade, e oito custodiados em unidades prisionais do RN. O advogado ressalta que não pode afirmar, por enquanto, quantos desses envolvidos serão de fato colocados em liberdade nesta quarta-feira (13/5). “Também consta da decisão que os réus só podem ser soltos se, acaso, não houver outro impedimento, como determinação de prisão em outro processo”, explica Alânio.  É o caso do segurança particular Márcio Valério de Medeiros Dantas, que mesmo após a decisão da 4ª Vara Criminal, permanecerá preso porque tem mandado decorrente ação em tramitação na Comarca de São Paulo do Potengi.

Os policiais militares Wendel Fagner Cortez de Almeida — o “Lagartixa” —, e Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes seriam os líderes da organização, segundo a denúncia do MPRN. “É importante dizer que os juízes tiveram sensibilidade quanto ao caso, e não se prenderam à eventual repercussão de sua decisão”, afirma o advogado. Em nota , o Ministério Público do Estado, esclareceu que a decisão foi proferida “nos autos de apenas um dos processos referentes a Operação Hecatombe, que, por ter investigado vários crimes de homicídios consumados e atentados praticados em atividade de grupo de extermínio, possui diversas outras ações penais em andamento”.

Sobre a não apresentação de laudo pericial, ressaltada na sentença, de comparação balística, o MPRN reconheceu que “trata-se de prova importante para o robustecimento do acervo probatório já constante dos autos” e afirmou que “deve ser produzida pelo órgão oficial competente”. Ainda de acordo com o documento, “diante da referida decisão, o MPRN está estudando as medidas processuais cabíveis”.


Fonte; Tribuna do Norte
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