Objetivo foi dar andamento às
demandas dos praças policiais militares
Em
reunião realizada na manhã de hoje, 23 de junho, no Quartel do Comando Geral da
PMRN, representantes das entidades representativas dos praças policiais
militares, trataram de diversas demandas da categoria, como: interiorização do
curso de nivelamento, promoções, ajustes nos Anexos I e II da LPP, calendário
dos cursos, níveis do subsídio e remuneração de acordo com a graduação.
As seguintes deliberações foram tomadas:
1) A realização dos Cursos de Nivelamento que será
regionalizado, em atenção a demanda apresentada pelas Associações face a
dificuldade dos policiais militares do interior frequentarem o referido curso
na Capital, o que prejudica incisivamente o quantitativo de efetivo existente
naquelas regiões, e consequentemente, o serviço prestado à população. Desta
forma, os policiais militares do interior do Estado realizarão o Curso de
Nivelamento de Praça em suas respectivas regiões.
2) Segundo
o Subcomandante da PMRN, Cel. Araújo Lima, será publicada uma nota em BG
ratificando a determinação do Comando da PMRN de que os policias do interior
não precisam se apresentar para o curso de nivelamento em Natal. Portanto,
aqueles que receberam notificação a fim de justificar sua ausência no referido
curso, deverão desconsiderar a respectiva notificação.
3) No
próximo dia 07 de julho, as Associações junto à Comissão de Promoção de Praças
realizarão uma nova reunião para tratar dos Anexos I e II da LPP, visando os
ajustes necessários para atender o princípio da antiguidade, bem como a
valorização da atividade fim desenvolvida por policiais militares no
policiamento ostensivo.
4) Os
cursos previstos nos artigos 31, 32 e 33 da Lei de promoção de Promoção de Praças,
estão sendo realizados em observância ao que estabelece o artigo 29 da referida
Lei. Até dezembro será publicado o calendário de realização dos cursos para
2016, declarou o Presidente da Comissão de Promoção de Praças.
5) Ainda,
de acordo com o Subcomandante da PMRN a diretoria de finanças enviou todos os
processos para os órgãos competentes da administração do Estado, processos
estes referentes aos níveis do subsídio e promoções atrasados, tanto as mais
recentes, quanto as de anos anteriores.
Enquanto
entidades representativas de praças, as Associações estarão atentas aos
compromissos firmados neste encontro, buscando as esferas governamentais a fim
de propiciar a fluidez e a efetivação de ações de restrita competência do
governo, como é o caso da implantação e correção dos níveis do subsídio e
promoções em atraso.
Fonte: ASSPMBM/RN – ASSPRA – APBMS – APRAM –
ACSPM/RN