Comitê deverá agilizar processos

O governador Robinson Faria autorizou a criação de um Comitê para “acompanhamento e agilização dos processos administrativos atinentes à aquisição de bens, materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao Sistema Prisional” do Rio Grande do Norte. As regras que gerem o referido Comitê foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem, através do Decreto nº 25.321.

A comissão será formada pelos secretários da Sejuc, Edilson  França; do Planejamento, Gustavo Nogueira; e da Infraestrutura, Jader Torres. O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças também atuará no Comitê.  Eles se reunirão periodicamente e, a cada encontro, formularão uma ata que será apresentada ao Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) com a descrição das providências e iniciativas procedimentais adotadas. Ainda não há data para a primeira reunião.


Entre as considerações que embasaram a formulação do Decreto, está a de que o Sistema Prisional potiguar encontra-se sob estado de desde março. Além disso, o Governo  expressou, no documento que cria o Comitê, “a necessidade de se manter a preocupação no sentido de priorizar as providências e procedimentos administrativos relativos à aquisição de materiais, equipamentos e serviços voltados para a manutenção e reformas indispensáveis às unidades prisionais do Estado”.

Passados quase quatro meses desde as rebeliões que destruíram metade das unidades prisionais, além de um  Centro de Educação (Ceduc0 para adolescentes infratores no Rio Grande do Norte, nem todas as obras de recuperação foram iniciadas. Além disso, faltam armas, munições e viaturas para traslado de presos. Todas as unidades prisionais estão lotadas e sem agentes de custódia suficientes para compor as escalas. Na maior casa carcerária do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, os presos de pelo menos três pavilhões estão soltos nos corredores em decorrência da destruição das celas.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, estão em operação somente três viaturas para atender uma média de 35 audiências. “Os pneus estão carecas, estamos sem efetivo suficiente e, muitas vezes, temos que fazer intervenção nas unidades. Em alguns CDPs, existem dois agentes para custodiar 180 presos, como é o caso do CDP Zona Norte”, listou.

Sobre o envio de equipamentos pelo Depen, ela disse que “até o momento, nada chegou. Nem viaturas, nem armamentos”.


Fonte: tribunadonorte
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