Juíza interdita Penitenciária Estadual de Parnamirim e CDPs do município

A Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e os Centros de Detenção Provisória do município foram interditados parcialmente na manhã desta quarta-feira (8). O ato cumpre uma determinação da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da cidade da região metropolitana e publicada no Diário da Justiça do TJ/RN.

A determinação feita pela magistrada Cinthia Cibele considera a atual situação de superlotação das unidades, "extrapolando qualquer possibilidade física de acomodação dos apenados e dos presos provisórios". Também foram consideradas as más condições estruturais existentes, o que se agravou com a interdição de várias unidades prisionais do estado, e o aumento do risco de novas fugas nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a decisão, as unidades prisionais do município ficam impedidas de receberem novos presos, sejam eles condenados ou provisórios,exceto aqueles que tenham sofrido regressão de regime ou que estavam foragidos do PEP.

Ainda segundo a juíza, a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por cada preso, destinada ao diretor da unidade e ao Coordenador do Sistema Penitenciário do RN.

Com isso, chega a dez o número de unidades prisionais interditadas no Rio Grande do Norte: Cadeia Pública de Natal, CDP de Santa Cruz, CDP de Pirangi, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária de Parnamirim e os três CDPs da cidade.


Fonte: tribuna do norte
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