OAB/RN PROMOVE DEBATE SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO

Advogados da ASSPRA estão entre os organizadores do evento

A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Militar da OAB/RN, cujo Presidente e Vice-Presidente são respectivamente, os Dr. Bruno Saldanha e Dr. Samuel Vilar, ADVOGADOS DA ASSPRA realizarão um debate sobre a desmilitarização das Polícias e Bombeiros Militares.

O evento, Café com Lei, cujo tema “DESMILITARIZAÇÃO: Avanço ou retrocesso” ocorrerá no próximo dia 30 de setembro, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no Shopping Midway Mall, em Natal/RN.

Segundo o soldado Lira, presidente da ASSPRA, “a discussão junto ao efetivo e a sociedade muitas vezes se detém a argumentos que envolvem questões superficiais como status, comando, funções e subordinação. Para estas questões devemos buscar observar outras entidades, cujo exemplo maior é a PRF que funciona armada, ostensiva e preventivamente. Devemos ir além e envolver questões como condições de trabalho, previdência, direitos trabalhistas, e principalmente, eficácia do serviço prestado à sociedade”.

Como debatedor pela manutenção do sistema militarizado o Professor Filipe Azevedo, especialista em Direito Militar e doutorando em Direito Constitucional. Favorável à desmilitarização, o Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA e Diretor Jurídico da Associação de Bombeiros Militares (ABM-RN), Rodrigo Maribondo.

“A importância da discussão é levantar o tema para que a sociedade compreenda o que é e como se dá o militarismo nas PMs e BMs, suas enfermidades e a necessidade de modificação desse modelo. A desmilitarização precisa ser discutida para podermos superar o equivocado entendimento, fortemente difundido, de que ‘ou é miliar ou vira bagunça’, para podermos compreender que existe outra alternativa ao modelo ora posto, e ainda, que essa alternativa tem como principal característica a melhoria da qualidade do serviço de segurança pública prestado a sociedade”, afirmou Maribondo.

O debate passará pela discussão da PEC 51, oriunda do Senado Federal, bem como pela análise dos pontos negativos e positivos desta proposta. Comparativos com sistemas policiais de outros países, situação jurídica dos agentes com a desmilitarização (previdência, jornadas de trabalho etc) e os impactos junto à sociedade farão parte da discussão.

Ressaltou ainda o Lira “os moldes atuais de funcionamento das corporações já demonstraram sua ineficácia de enfrentamento ao crime. Isto é um fato quase palpável e o debate está posto a nível nacional. Devemos buscar não uma segurança pública estruturada para manter status aos seus agentes, e sim, ter a coragem de discutir segurança pública como direito fundamental do cidadão, ao que se exige imprescindivelmente um olhar crítico e realista para o cenário ao qual estamos imersos”.

As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone.

Fonte: ASSCOM ASSPRA