PRESIDENTE DA ASSPRA/RN EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE A MATÉRIA DA REDE GLOBO

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Somos aproximadamente 8.300 heróis, homens e mulheres, que diuturnamente combatemos o crime e buscamos promover a Segurança Pública neste solo potiguar há quase dois séculos. Contudo, reiteradamente somos conduzidos aos espaços midiáticos sob o estigma de sermos criminosos.

Mais uma vez, a Polícia Militar do RN foi exposta em nível nacional, não por seus feitos heroicos. Mas, pela acusação de supostas falhas de conduta de alguns de seus integrantes.

Recordo aqui que, recentemente perdemos companheiros que tombaram em serviço, ou mesmo que tenha sido em seus “bicos”, os quais embora normativamente sejam ilegais por mera questão estatutária e regulamentar, são substancialmente trabalho honesto. E mais... vidas salvas, armas e drogas apreendidas, além de criminosos presos diuturnamente parecem não merecer os holofotes televisivos.

Ontem, mais uma vez, vimos policiais militares potiguares acusados de delitos e que não tiveram qualquer forma de defesa assegurada. Foram presos, julgados, condenados e expostos em rede televisiva nacional em tempo recorde para este país, cerca de 03 dias. Incrível!

Oportuno reafirmar que mais que qualquer outro cidadão potiguar, nós militares estaduais queremos uma polícia limpa. Contudo, não abrimos mão de alguns pontos:

Primeiramente, a reafirmação e externalização de que a IMENSA maioria de nosso efetivo é composta por homens e mulheres honrados e zelosos, dedicados a sua função e conscientes de seu papel para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Em segundo, que todo e qualquer integrante das forças de segurança deva ter assegurado o devido processo legal e os direitos à ampla defesa e contraditório, de modo a não restar dúvidas sobre sua CULPA* (Errei não, veja a nota no rodapé). E que, se caso comprovado algum desvio de conduta, sejam submetidos às medidas legais cabíveis. Mas isso, SÓ e SOMENTE após esgotadas todas as possibilidades de defesa.

Vivemos em época na qual policiais são orientados pela Justiça a não expor a imagem de criminosos, sob o pretexto de que isto lhes prejudicaria no processo de reabilitação junto à sociedade e de que lhes impediria obter novo emprego após cumprimento de pena.

Sob mesmo fundamento, faço questão de recordar aqui o recente caso da operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual na região de Assú/RN, na qual vários policiais foram presos sob a alegação de fraudarem combustível do Estado. Expostos nas mídias e execrados pela opinião pública ao final do processo RESTOU PROVADA SUA INOCÊNCIA.

Perguntas: Como fica a imagem daqueles e de tantos outros expostos com nomes, graduações e fotos perante a sociedade? Como serão vistos pelo resto de sua carreira pelos companheiros que não tomarem ciência do desfecho do caso? Quem os reparará dos prejuízos sofridos?

A imagem da PMRN deve ser preservada, bem como a de seus honrosos integrantes.

Reafirmo que queremos uma polícia limpa. Mas, que antes de tudo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório seja cumpridos, e que ao final reste provada a INOCÊNCIA ou CULPA, a fim evitar que INOCENTES SEJAM INJUSTIÇADOS.

*CULPA – Pequena lição de Direito Penal Brasileiro: No Brasil, o acusado não tem que provar sua inocência. Pois, todos gozam de presunção de inocência. Aquele que acusa, neste caso o Estado, é quem dentro do devido processo legal é que tem que provar a culpa do acusado.

LIRA, Sd PMRN em 05.10.2015
Presidente da ASSPRA/RN
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