LEI DE PROMOÇÃO: Comando publica promoções de dezembro e associações continuam na luta pela efetivação da LPP

Após assinar os atos de promoções de 1.039 praças da PMRN durante a Assembleia Geral da categoria militar estadual, nesta segunda-feira (25), o Comando Geral da Polícia Militar do RN publicou em Boletim Geral da corporação as promoções de 830 Soldados, 53 Cabos e 156 Sargentos às graduações imediatamente superiores.
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A assinatura das promoções durante a Assembleia Geral da categoria pelo Comandante Geral, Coronel PM Dancleiton, foi aplaudido pelos presentes e rendeu elogios ao Comandante. “Ele mostrou ser um comandante que há tanto esperávamos”, disse um policial. “Pela primeira vez um Comandante Geral participa de uma assembleia de praças e isso deve ser elogiado”, disse outro PM.

As promoções estavam atrasadas há um mês e são relativas à data de 25 de dezembro de 2015, tendo sido frutos de um acordo firmado entre o Governo do Estado e as associações representativas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN ainda no mês de agosto de 2015.

Apesar das promoções, entretanto, as associações representativas de praças reiteraram que, além das promoções previstas no acordo entre Governo e associações, ainda há outras demandas. Para isso, os presidentes das associações de praças se reuniram com o Comandante Geral da PM ainda na tarde desta segunda para entregar a pauta de uma série de demandas da categoria.

Entre as demandas estão (I) o cumprimento integral do calendário de promoções, conforme cronograma pactuado com o Governo do Estado, bem como as promoções que a estas sucederem conforme previsto na Lei de Promoção de Praças; (II) pagamento dos níveis remuneratórios, atrasados há mais de três anos; (III) pagamento dos promovidos em 2012, 2013 e 2014; (IV) pagamento do retroativo dos promovidos em agosto de 2015 e dos relativos às promoções de dezembro de 2015; (V) pagamento das diárias operacionais durante a Copa do Mundo de 2014; (VI) atualização da Lei de Diárias Operacionais; (VII) retirada dos PM’s em desvio de função das unidades prisionais; (VIII) reforma nos postos de polícia, quartéis, postos comunitários, bem como os postos de guarda vidas do CBM; (IX) destinação orçamentária e planejamento de execução de manutenção de viaturas operacionais da PM e CBM, principalmente no interior do Estado; (X) envio da nova Lei de Organização Básica da PM, Código de Ética e do Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares, com instituição de carreira única, ainda no primeiro semestre.


Fonte: glauciapaiva
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